No Rio de Janeiro não temos direito de errar

O Rio de Janeiro vive uma janela de oportunidade como há muito não se via. Não temos o direito de errar na gestão dos recursos abundantes que o estado dispõe hoje, resultado de uma série de ações iniciadas lá atrás, mais precisamente nos anos de 2016 e 2017. Nesse período, o Rio viveu a maior crise política e econômica da sua história, motivada por uma tempestade perfeita: recessão mundial; brutal queda no valor do barril do petróleo; suspensão de projetos da Petrobras, atingida em cheio pelo Lava Jatismo; o débâcle das principais lideranças políticas do estado de então.

A crise econômica que atingiu o Brasil e a redução das receitas de royalties, segunda mais importante fonte de recursos do estado, levou o Rio a ficar inadimplente com seus credores, o que fazia com que a Justiça bloqueasse recursos do Tesouro para o pagamento de suas dívidas. Faltava dinheiro para pagar salários de servidores, aposentados e pensionistas, e até para colocar gasolina nas viaturas policiais. Foi nesse clima que assumi, primeiramente de maneira interina, e após 2019, eleito duas vezes por meus pares, a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Foi como pegar o leme de um navio em meio a um furacão. Com a Alerj cercada por manifestantes e barricadas, ao som de bombas de efeito moral, aprovamos medidas impopulares, como o aumento de impostos e da contribuição previdenciária para o funcionalismo e também a autorização para a venda da Cedae, que permitiram que o estado obtivesse um empréstimo de R$ 2 bilhões para colocar os salários em dia e ingressasse no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), suspendendo assim o pagamento das dívidas do estado por três anos. Ali, o Rio pôde voltar a respirar.

Vivemos hoje céu de brigadeiro. As medidas que votamos aumentaram a arrecadação do estado, que foi também beneficiado, a partir de 2021, pela alta do preço do barril de petróleo, valorização do dólar e pela produtividade do pré-sal, sem falar na venda da Cedae.

Com harmonia entre os poderes, a Alerj votou a Reforma Administrativa e Previdenciária do estado, que, sem cassar direitos dos servidores, permitirão o reingresso do Rio no RRF. Serão mais dez anos pagando pouco do serviço e juros da dívida. Temos, porém, o desafio da gestão. Como fazer com que a bonança que o estado vive chegue à população em forma de emprego, renda e serviços de qualidade, principalmente após a pandemia?

O Rio ostenta os piores índices de desemprego da Região Sudeste, a maior média do Brasil. É preciso criar condições tributárias e de infraestrutura para atrair investidores e impedir que os que continuam aqui migrem para estados vizinhos.

Desde setembro, tenho viajado, como presidente da Alerj, pelas regiões do estado para discutir o Fundo Soberano, Emenda Constitucional de minha autoria e aprovada pelo conjunto da Alerj, que começa a vigorar em 2022. O Fundo já se inicia com cerca de R$ 2,3 bilhões em caixa, financiado por 30% do aumento de arrecadação dos royalties de 2020 para 2021. Trata-se de um fundo que será ao mesmo tempo uma poupança pública de proteção para o Rio em momentos de crise (como o vivido em 2016), mas também de investimento, para alavancar projetos estruturantes, pensando num futuro além do petróleo.

O momento que estado vive, de diálogo com a sociedade e harmonia entre os poderes, é inédito em nossa história. Temos tudo reescrever nosso futuro. Por isso, repito: não temos o direito de errar.

– André Ceciliano é deputado estadual e presidente da ALERJ.