A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta quarta-feira (19/04), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.355/21, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que permite a criação de abrigos para adolescentes grávidas em situação de rua durante o pré-natal, lactantes ou em estado de puerpério. O objetivo é garantir a proteção e assistência adequada a essas jovens que muitas vezes são negligenciadas pela sociedade. A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem prazo de 15 dias úteis para se pronunciar.
De acordo com o projeto, os abrigos deverão oferecer condições adequadas e respeitar a dignidade humana das adolescentes, bem como as normas de assistência social e proteção da infância e adolescência. Além disso, as jovens terão direito ao respeito à sua religiosidade, sexualidade, convicção política e liberdade de expressão. A equipe responsável pelo acolhimento será composta por médicos, assistentes sociais, educadores e psicólogos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Crea). O Conselho Tutelar e o Poder Judiciário também poderão ser acionados, se necessário.
As adolescentes que forem acolhidas terão prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. O governo estadual poderá firmar parcerias com os municípios para implementação dos abrigos. A deputada Tia Ju destacou que a iniciativa legislativa tem como objetivo garantir proteção e assistência adequada às adolescentes grávidas, que muitas vezes são esquecidas pela sociedade. Segundo a parlamentar, a pandemia e a crise econômica têm aumentado o número de pessoas em situação de rua no estado.
Fonte: Alerj