O governo do estado recebeu autorização para instituir a Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (Deacris), por meio da Lei nº 9.993/23, proposta pela deputada Tia Ju na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionada pelo governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18/04).
A deputada justifica a necessidade da medida pelos altos índices de violência no estado, que registrou 5.105 casos de estupro apenas em 2021, o equivalente a uma ocorrência a cada 100 minutos, conforme o Instituto de Segurança Pública (ISP). Tia Ju ressaltou que, como a lei é autorizativa, assim haverá tempo para articular, conversar e buscar recursos para a instalação da delegacia especializada, o que agilizará o processamento dos crimes sexuais.
Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais
As Delegacias Especializadas de Atendimento aos Crimes Sexuais são unidades policiais especializadas que têm como objetivo investigar e apurar casos de violência sexual, tais como estupro, abuso sexual, assédio sexual e outros crimes dessa natureza.
Essas delegacias contam com equipes multidisciplinares, formadas por policiais capacitados para atender vítimas de violência sexual de forma humanizada e sensível, além de psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que auxiliam na assistência às vítimas.
Além disso, a criação de DEACs pode incentivar a denúncia de crimes sexuais, já que as vítimas se sentem mais acolhidas e seguras em buscar ajuda e relatar os fatos. A presença dessas delegacias também contribui para a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência sexual e a importância de denunciar esses crimes.
“Esses crimes são particularmente preocupantes, pois podem ter um impacto duradouro e devastador nas vítimas, que muitas vezes sofrem trauma físico e emocional. Além disso, os crimes sexuais muitas vezes são subnotificados, o que torna ainda mais difícil para as vítimas buscar justiça e apoio” – s afirmou Débora Barroso, da OS ComCausa – “Por isso, para enfrentar esse problema, é necessário haver uma conscientização contínua sobre a gravidade desses atos, bem como a implementação de leis mais rigorosas e o fortalecimento das medidas de prevenção e proteção para as vítimas”.
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