Sancionada a lei que implementa formulário unificado para combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa 15 anos na próxima semana, para a divulgação deste importante marco para a proteção da vida de milhares de mulheres a ComCausa – em rede com várias instituições da Baixada -, promoverá a campanha ‘Sete Dias pela Lei Maria da Penha’.
Além desta movimentação eletrônica, a ComCausa estará em um ato presencial na Praça Ruy Barbosa, no dia 06 de agosto de 2021, das 9 horas até 13 horas. No local será colocado uma barraca com materiais informativos e banners, além de haver a distribuição de folders sobre a Lei Maria da Penha e da rede de equipamentos do município de nova Iguaçu e do Governo do Estado.

Sendo uma forma de prevenir feminicídios e orientar a atuação da órgãos de segurança pública, o presidente do Brasil sancionou lei que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A ferramenta é utilizada na prevenção e enfrentamento de crimes e violência doméstica e familiar contra a mulher e será aplicada, preferencialmente, durante o registro da ocorrência na delegacia.

São 27 questões que mapeiam a situação da mulher em situação de violência, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. O objetivo da aplicação do formulário é unificar a avaliação de casos com potencial risco de violência nas relações domésticas.

O questionário permitirá, por exemplo, a classificação de três níveis de gravidade de risco: baixo, médio e elevado, mediante a avaliação das condições das vítimas. O formulário ainda indica o risco de nova agressão ou de feminicídio, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio. Entre as questões a serem respondidas também estão o tipo de violência a mulher já sofreu, se o agressor já descumpriu medida protetiva anteriormente, se faz uso de álcool e drogas e se já usou arma de fogo em ameaças. Traz perguntas também sobre os filhos do casal, a raça da vítima e a situação de moradia.

A ferramenta foi elaborada por especialistas da área com base em dados nacionais e experiências internacionais de enfrentamento à violência doméstica. Durante o processo, a SNPM articulou a validação da lei, emitiu nota técnica favorável e dialogou com a rede de proteção sobre a importância da padronização do formulário. Além disso, a Pasta realizou reunião com delegadas de todo o país para discutir o tema.

Parceria:

Apoio:

Fonte: Governo Federal