Silvio Almeida ressalta eixos de atuação do Ministério dos Direitos Humanos
O ministro Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), falou sobre as quatro áreas de atuação do MDHC em Brasília (DF) nesta segunda-feira (5).
Ele mencionou a defesa e proteção dos direitos humanos, a educação em direitos humanos, a cidadania e a comunicação. Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho técnico para elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
“Em março vocês estiveram no Ministério expondo os desafios para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e isso foi de suma importância para que pudéssemos avançar nessa pauta. Nossa equipe já encaminhou para a Presidência da República a minuta do decreto que institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, que irá elaborar o Plano Nacional, e também o Anteprojeto de Lei do Substitutivo ao PL 4575/2009”, informou o ministro.
O ministro lembrou que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), 1,3 mil defensores de direitos humanos foram mortos no mundo entre 2015 e 2019, sendo 174 brasileiros. Nomes como Assis Guajajara, Marielle Franco, Paulo Sérgio Almeida Nascimento e Bruno Pereira, “alguns dos brasileiros que deram suas vidas por uma sociedade mais justa e menos desigual”.
“Nós não queremos mártires, senhoras e senhores. Nós queremos que todas as pessoas que lutam por igualdade, respeito e inclusão possam ter uma caminhada sem medo, sem ameaças. Quem defende os direitos humanos merece apoio, não tiros. Nós não iremos naturalizar a barbárie. Mas, para isso, a atuação conjunta com a sociedade, lado a lado, é fundamental”, afirmou Almeida.
Os quatro eixos de atuação do MDHC são:
O primeiro é garantir que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos, tanto da violência social quanto da violência estatal.
O segundo é investir na educação em direitos humanos, buscando formas de sensibilizar e formar as pessoas para que elas se identifiquem com os valores de respeito e solidariedade; nesse sentido, a educação popular e os movimentos sociais são fundamentais para ocupar os espaços sociais.
O terceiro é fortalecer a cidadania e os direitos humanos, através de uma política pública efetiva, que conte com recursos orçamentários, articulação entre as áreas e mecanismos de denúncia e controle social.
O quarto é comunicar os direitos humanos, usando os meios de comunicação para difundir a ideologia dos direitos humanos no sentido mais amplo da palavra; o MDHC deve ser o ministério responsável por essa tarefa.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma rede da sociedade civil que reúne 45 organizações e movimentos sociais do campo e da cidade. Desde 2004, o comitê acompanha e protege as defensoras e defensores de direitos humanos que enfrentam situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização por causa de sua militância.
Guacira de Oliveira, que faz parte do CBDDH, destacou a importância de quase 20 anos de trabalho do comitê:
“Estamos nas lutas para garantir os direitos humanos. Nessas lutas que temos travado, temos enfrentado grandes ameaças, violações, violências; alguns de nós foram assassinados nesse caminho. E ter aqui um ministro com compromisso em relação aos direitos humanos para nós é um motivo de esperança, de esperançar”.
O CBDDH abrange as temáticas de direitos das pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, sem-teto, LGBTQIA+, ambientalistas, trabalhadores e trabalhadoras rurais, comunicadoras e comunicadores, mulheres, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, negras e negros e indígenas.
Fonte: Governo Federal – MDHC
