IPVA será destinado para cidades em caso de calamidade pública
O Estado do Rio será autorizado a destinar metade da arrecadação de IPVA ao município gerador do imposto, no caso
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calamidade
Municípios em calamidade pública podem receber repasse de impostos
Os municípios em calamidade pública ou situação de emergência reconhecida nacionalmente, como Petrópolis, podem receber, em 2023, do Governo do
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Municípios em calamidade pública podem receber repasse de impostos
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Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Inerentes a Desastres
O Rio de Janeiro poderá ter um Sistema Estadual para Emergências de Acidentes Ambientais e Inerentes a Desastres (SEEAID). A
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