Empresas que queiram regime tributário diferenciado deverão obedecer critérios ambientais
Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime tributário diferenciado de ICMS, previsto na Lei 6.979/15, deverão obedecer a critérios
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Auxílio Gás começa a ser pago
Mais de cinco milhões de famílias receberão o Auxílio Gás. Com 110 mil novos beneficiários, o pagamento do auxílio contemplará
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Novos critérios para Tarifa Social de energia elétrica
Nova lei 9.171/21 determina critérios e documentos para concessão do direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, devem obrigatoriamente ser divulgados de forma ampla pelas concessionárias de energia.
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