Projeto Lei de propõe mudanças em diretrizes da acessibilidade
O Projeto de Lei 5.933/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que busca complementar a Lei de Diretrizes para
Read More
reduzida
O Projeto de Lei 5.933/22, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que busca complementar a Lei de Diretrizes para
Read More