Tombamento Cais do Valongo
Construído em 1811 para receber os milhares de africanos que tornaram o Brasil – e o Rio – o principal porto de destino do tráfico escravo ao longo do século 19 e reformado em 1843 para receber Thereza Christina, que viria a ser Imperatriz do Brasil, o Valongo acabou por cair no esquecimento ao longo do século 20, enterrado sob os escombros da reforma Pereira Passos.
O lugar sobrevivia apenas nos registros históricos e iconográficos de autores como Maria Graham, Debret, Rugendas e Thomas Ender. Foi redescoberto em 2011, durante as escavações para a reforma da área, que deveria transformar-se no prometido Porto Maravilha, cartão postal ligado ao projeto dos Jogos Olímpicos de 2016.
O cais do Valongo possuía cerca de 350 metros de comprimento, indo da Rua Coelho e Castro até a Rua Sacadura. Estima-se que mais de um milhão de pessoa que foram escravizadas passaram pelo local. A maioria foi comercializada nas áreas de entorno em localidades como a Pedra do Sal. Aqueles que chegavam moribundos eram ou mortos jogados no mar ou enterrados no cemitério dos ‘Pretos Novos’.
Na época que o Valongo era usado para o trafico de seres humanos a região do era desabitada e o acesso era difícil, com isso, toda a movimentação ficava mais escondida do resto da cidade, importante centro político das Américas. A área deixa de funcionar como ponto de entrada de pessoas escravizadas por volta de 1831, quando leis contra a escravidão começam a ser aprovadas. Entretanto, o tráfego passa a ser clandestino e acontece de maneira clandestina no mesmo local.
O local, posteriormente foi descaracterizado e passou a ser chamado de Cais da Imperatriz no século XIX. A reforma foi para receber a futura imperatriz, Tereza Cristina, que chegaria ao Brasil para o casamento com D. Pedro II, em 1843. O espaço que abrigou o Cais do Valongo e da Imperatriz foi aterrado pelo prefeito Pereira Passos na reforma urbanística no início do século XX.
O sítio arqueológico foi descoberto em 2011 durante as escavações realizadas como parte das obras de revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, no período que antecedeu os Jogos Olímpicos de 2016. No local, durante as escavações foram descobertos dois ancoradouros, Valongo e Imperatriz, contendo uma quantidade enorme de amuletos, anéis, pulseiras, jogo de búzios e objetos de culto provenientes do Congo, de Angola e de Moçambique. Durante as intervenções, foram encontrados cerca de 500 mil itens entre adornos e ossadas. O local é considerado um dos maiores sítios arqueológicos com resíduos do tráfico negreiro fora da África, visto que o Rio foi o estado que mais importou escravos em toda a América Latina.
A partir de sua exposição se iniciaram vários movimentos para que a região do complexo do Valongo fosse preservada.
No dia em que se celebra a Consciência Negra, em 2013, o Cais do Valongo foi declarado Patrimônio Cultural da cidade do Rio de Janeiro, por meio do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). No mesmo ano, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), pelo deputado estadual André Ceciliano, o projeto de lei 2611/2013 que patrimônio o local como patrimônio da diáspora africana. No mesmo período, representantes da Unesco passaram a considerar o sítio arqueológico como parte da Rota dos Escravos, sendo o primeiro lugar no mundo a receber esse tipo de reconhecimento. Ambos eventos reforçaram a candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio da Humanidade.
Em 2016, no dia 23 de abril, diversos movimentos promoveram várias atividades com a presença do Cônsul de Ângola, Rosário de Seita, na região do complexo do Valongo, incluindo Missa Ecumênica na Igreja da Praia das Pedrinhas e um ato pelo Tombamento na Pedra do Sal.
“Foi um verdadeiro holocausto”, disse o Consul de Angola, Rosário Gustavo Ferreira de Ceita, no encontro.
“Como uma instituição de direitos humanos, lutar e participar para que estes locais sejam preservados, através de incentivos, é lutar pela preservação de nossa história. Mesmo que ela seja referenciada ao tráfico negreiro, a escravidão no Brasil, especificamente no estado do Rio, preservar estes locai é dar voz aqueles que não tiveram. Aqueles que viveram em uma época que a ideia de direitos humanos era de longe, uma possibilidade a ser pensada” – afirma Adriano Dias, fundador da ComCausa – “Ainda hoje encontramos as mesmas violações do período da escravidão. Desde o processo de trazer a população negra para o Brasil, até os dias de hoje, onde o Estado entra nas comunidades e assassina majoritariamente o jovem negro. Enfrentar esta violência, parte do princípio de reconhecermos nossa história”.
Tombamento pela UNESCO e Estado do Rio
Após várias articulação, finalmente no dia 09 de julho de 2017 o Comitê do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconheceu o Sítio Arqueológico do Valongo como Patrimônio Mundial da Humanidade. No mesmo ano, no dia de 11 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ aprova a Lei 7.741 tornando o Cais do Valongo patrimônio da diáspora africana do estado do Rio de Janeiro: “O local é um dos principais marcos da história africana no Brasil, e por isso deve ser preservado e visitado. Não deve ser esquecido o que aconteceu ali”, afirma o autor da lei, André Ceciliano.
“O Cais do Valongo é símbolo da dor de milhares de pessoas que foram escravizados, que foram trazidos para o Brasil por mais de 300 anos, o maior país escravagista do mundo, e o Rio traz o triste título de maior porto escravagista da história. Essa história não pode ser esquecida, assim como, para além do sofrimento de tanta gente, devemos enaltecer a contribuição trazida pelos povos africanos em nossa formação como Brasil”, disse Adriano Dias da ComCausa no lançamento do portal do Cais do Valongo.
