Trinta e dois anos da Lei Caó

Desde 5 de janeiro de 1989, a Lei Caó – uma homenagem ao autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira prevê pena de reclusão para atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No Brasil, onde mais da metade da população do país é composta por negros ou pardos, a urgência é para diminuir ao máximo as desigualdades e o preconceito. Para isso, existem também as ações afirmativas do governo, como a lei de cotas nas universidades, hoje adotadas por mais de 40% das instituições federais de ensino.

A legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional – Conhecida como Lei Caó – lei 7.716/89, a norma é originária do PL 52/88, de autoria do ex-deputado federal Carlos Alberto Caó de Oliveira, esse que, falecido em fevereiro de 2018, foi militante do movimento negro e jornalista. 

O parlamentar se tornou notório por ser o autor, também, do inciso XLII do artigo 5º da CF/88. O dispositivo que tornou a prática de racismo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, decretada um ano antes da edição da lei. A norma, anterior à Constituição, deu nova redação à Lei Afonso Arinos, tratava a discriminação racial como contravenção penal – algo que não fazia juz ao peso da infração.

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João Oscar

João Oscar é militante da Pastoral da Juventude da Baixada e jornalista comunitário.

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