Os policiais da Core, do Batalhão de Choque e do Bope estão agora obrigados a utilizar os equipamentos de câmera incorporados aos seus uniformes. No começo do ano, Cláudio Castro declarou que contestaria essa medida até o final.
Nesta segunda-feira (3), o Governo do Rio publicou um decreto que determina que os agentes das tropas de elite das polícias Civil e Militar – Core, Batalhão de Choque e Bope – devem utilizar câmeras em suas fardas, cumprindo uma instrução do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto, divulgado no Diário Oficial, estabelece as diretrizes para a gravação, armazenamento e divulgação das imagens.
No início do ano, o governador Cláudio Castro chegou a afirmar que continuaria “até o fim” contra essa medida.
Além disso, o decreto afirma que as duas autoridades policiais devem elaborar uma resolução conjunta para “regulamentar a gestão, compartilhamento e solicitação de acesso aos dados eletrônicos” relacionadas a ocorrências que envolvem:
- prisões em flagrante delito;
- letalidade violenta;
- uso de equipamentos de monitoramento pelos efetivos das forças especiais;
- e uso de equipamentos de monitoramento das ações de inteligência.
O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) tem a capacidade de acessar as imagens das câmeras portáteis apoiadas nos uniformes dos agentes que estão nas ruas em tempo real, mesmo sem autorização do policial.
De acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, o funcionamento é diferente do estado de São Paulo, onde o agente precisa permitir o acesso ao controlador para que ele possa visualizar uma gravação.
Mais de 9 mil câmeras portáteis já estão sendo utilizadas pelos policiais militares do Rio, e até o final do ano, esse número deve chegar a 13 mil.
Dentro do CICC, tudo é monitorado em tempo real em um mapa, com a participação de policiais da Corregedoria da PM. Além de visualizar as imagens, é possível se comunicar com o agente que está com o equipamento.
As imagens registram todo o trajeto dos agentes durante o trabalho e são armazenadas por um período de 1 ano.
O policial recebe uma câmera ao iniciar o turno e não pode desligar o equipamento. Também não é possível fazer qualquer tipo de edição nas imagens.