O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Victor Hugo, recebeu esta semana Leniel, pai do menino Henry Borel. Autor do projeto de lei 1898/23, que institui no município do Rio de Janeiro a “Lei Henry Borel”, o vereador discutiu com Daniel Borel a implementação da lei, que foi protocolizada em março deste ano.
A “Lei Henry Borel” apresentado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro tem como objetivo criar o Programa de Capacitação de Professores e Agentes de Educação da rede pública e privada de ensino em noções básicas para a identificação de sinais de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O programa inclui cursos anuais, treinamentos, palestras, seminários e outros recursos para capacitar os profissionais da educação nos cuidados e prevenção de abusos e violências domésticas.
De acordo com o projeto de lei, todos os profissionais de educação que tenham contato direto ou indireto com crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do município devem participar do programa de capacitação. Além disso, os estabelecimentos de ensino devem manter pelo menos um terço de professores e agentes de educação habilitados com o Curso de Noções Básicas de Capacitação para Identificação de sinais de violência doméstica e familiar infantojuvenil.
O programa também prevê a promoção de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, direcionadas ao público escolar e às associações de pais e mestres. Além disso, haverá meios para a notificação dos conselhos tutelares sempre que houver a identificação de sinais de violências e abusos.
Para a execução do programa, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com instituições públicas e privadas, contando com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas especializações, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e profissionais da área jurídica.
Segundo o vereador Vitor Hugo: “O projeto de lei busca enfrentar a triste realidade vivenciada por milhares de crianças e adolescentes no Brasil, que sofrem violência doméstica, familiar e abusos de natureza moral, física, psicológica e sexual. Estatísticas alarmantes revelam que milhares de crianças são vítimas de violência sexual no país a cada ano, além de casos de violência doméstica e familiar. A proposta visa capacitar os profissionais da educação para identificar sinais de violência e abuso, criando um ambiente mais seguro para as crianças e adolescentes nas escolas”.
A proposta do vereador Vitor Hugo concretiza, em âmbito municipal, as diretrizes estabelecidas pela Lei federal Henry Borel, que visa prevenir a violência e promover a divulgação de mecanismos de defesa. Essa iniciativa é de extrema importância, uma vez que é no nível municipal que grande parte das políticas públicas são efetivamente implementadas.
A lei, denominada “Lei Henry Borel”, será submetida à votação na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro ainda este ano. É crucial que os vereadores reconheçam a relevância desse projeto e o aprovem, fortalecendo assim a proteção das crianças e adolescentes contra a violência doméstica e familiar.
Ao colocar essa proposta em pauta, o vereador Vitor Hugo demonstra seu comprometimento em enfrentar essa grave questão social e contribuir para a construção de um ambiente mais seguro para as futuras gerações. A aprovação dessa lei representará um avanço significativo na implementação de medidas de prevenção e no fortalecimento dos mecanismos de defesa das vítimas de violência infantojuvenil.
A sociedade como um todo deve estar atenta e apoiar essa iniciativa, conscientizando-se sobre a importância de proteger e garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. A votação e aprovação dessa lei representarão um passo fundamental para a promoção de uma cultura de paz e para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
Essa iniciativa faz parte do fórum Crianças com Direitos:
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