A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública da prefeitura de Magé inicia no dia 1º de março, a vistoria anual dos 209 táxis licenciados na cidade em sua sede. Acontecerá no bairro Limeira, 6º distrito (Piabetá). O calendário segue até 31 de março, com datas específicas e de acordo com a numeração das permissões (autonomias).
A documentação a ser apresentada é a mesma de anos anteriores, com exceção da aferição atualizada do taxímetro emitida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ). De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública, será aceito o documento de 2020, pois o órgão estadual ainda não divulgou seu calendário para 2021.
Na primeira semana do cronograma, ou seja, de 1° a 4 de março, a vistoria é para táxis, com número de permissão de 01 a 045. O restante do calendário é o seguinte: 046 a 090, de 07 a 11/03; 091 a 135, de 14 a 18/03; 136 a 180, de 21 a 25/03 e de 181 a 222, de 28 a 31/03. O atendimento é das 9h às 17h.
A documentação para renovação da permissão é a seguinte:
- cópias do comprovante de residência;
- do último cartão expedido pela Semtran;
- da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
- do CRVL 2020 ou 2021 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
- da quitação do ISS e do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;
- certidões negativas criminais (federal e estadual);
- atestado de saúde ocupacional;
- comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
- curso obrigatório de qualificação e certificados de verificação do taxímetro e de verificação GNV.
A Secretaria Municipal de Transportes e Ordem Pública está situada na Avenida Automóvel Clube, Km 59, nº 1.503, Limeira, Piabetá.