Audiência pública sobre crimes de alienação parental
A comissão de segurança pública da câmara dos deputados promoveu audiência pública sobre crimes de alienação parental contra crianças e adolescentes em Brasília de forma presencial com participações remotas.
Uma das motivações para a realização dessa audiência pública é a falta de conhecimento sobre o termo alienação parental e a desinformação sobre assunto conforme mostra um estudo realizado pela Associação nacional em defesa dos filhos pela igualdade parental (ANFIPA) que apresenta como ocorrre essas agressões e constatou que quase todas as pessoas sofrem ou já sofreram esse crime. Essa falta de conhecimento levou a um grupo de mulheres ligadas ao do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a pedir pela quarta vez a revogação da lei Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Em vista desse panorama o presidente da ANFIPA Doutor Vinicius Ferreira começou a articular diálogos com deputados e audiências públicas para melhor compreensão da lei Nº 12.318. Mantendo reuniões constantes para que o tema fosse discutido e compreendido.
O deputado Delegado Antônio Furtado, que solicitou a realização do debate e Foram convidados para essa audiência pública a psicóloga clínica e jurídica Andréia Calçada; a juíza titular da 1ª vara de Família Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ângela Gimenez; o presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Murillo Andrade; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Rodolfo Laterza; a psicóloga clínica e jurídica Sandra Baccara; – a perita forense Tamara Brockhausen; e o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental (Anfipa), Vinícius Ferreira.
Teve como encaminhamento identificar grupos que fazem acusações caluniosas as pessoas que defendem a lei de alienação parental e criminaliza-los por esses atos, além de dar notoriedade a defesa da criança e do adolescente.
Governos externos procuram no Brasil o modelo de lei como a Venezuela. O Equador que está revendo o código de proteção à criança baseado na lei brasileira e outros países pelo mundo, justamente porque a lei 12.318 não tem caráter punitivo, ela identifica os atos de alienação parental e protege a criança e o adolescente.
