Alerj aprova primeiro Projeto de Lei sugerido pelo aplicativo Legislaqui
Foi aprovado nesta terça-feira (01), o Projeto de Lei 6.455/22, para a implementação de composteiras orgânicas em escolas da rede estadual de ensino para reaproveitar sobras de merenda escolar.
O projeto das composteiras foi proposto por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro através do LegislAqui.
O governador tem até 15 dias para sancioná-la ou vetá-la, e a Alerj poderá ser a primeira casa legislativa do Brasil a aprovar uma lei sugerida pela população.
Essa iniciativa foi feita diretamente pelo aplicativo da Alerj, o LegislAqui, e é a primeira de iniciativa popular a ser aprovada. A criação do aplicativo foi para aproximar a população do legislativo, todos podem acessá-lo e podem ficar por dentro das leis aprovadas e também sugerir propostas de lei.
As propostas precisão alcançar 1.700 apoiamentos na plataforma para serem submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para avaliação.
“Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu Francisco Victer.
“O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz e que de fato vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes”, destacou Severino Virgínio.
“Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a nossa proposta e a ideia foi bem aceita. Fizemos uma campanha relâmpago. A satisfação é enorme em saber que estamos entrando para a história do Brasil como o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular”, finalizou Yan Monteiro.
O presidente da Alerj e idealizador do LegislAqui, deputado André Ceciliano (PT), elogiou o projeto: “Eu fico muito feliz pois eu sou o autor do LegislAqui. Ver a aprovação do primeiro projeto que chegou através da plataforma é muito gratificante. Para mim é uma honra e eu só tenho que parabenizar os autores por esse projeto muito importante em nível social e ambiental”.
O projeto
O composto orgânico gerado será aplicado, prioritariamente, em hortas e espaços escolares, podendo ser aproveitada na merenda dos alunos e em atividades complementares voltadas à educação ambiental. O composto também poderá ser utilizado nas hortas das casas dos estudantes ou na comunidade do entorno da escola. O uso e a montagem das composteiras orgânicas deverão estar associados como forma de aprendizado teórico e prático voltado às atividades complementares de educação ambiental.
