Arquivado projeto que pretendia extinguir a lei da alienação parental
De autoria do deputado Flavinho, do PSC de São Paulo, o projeto de lei 10.639/2018, que pretendia extinguir a Lei da Alienação Parental, foi arquivado no primero dia da nova legislatura.
O deputado Flavinho é ligado ao projeto Canção Nova e é relator do Projeto Escola Sem Partido apesar de declarar que somente concluiu o Ensino Fundamental. A motivação do PL decorreu de uma movimentação para desqualificar a Lei da Alienação Parental – Nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 – tirando o foco do princípio do melhor interesse do menor no direito do convívio familiar harmonizo, preconizado na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para retomar o debate como uma questão de gênero. Segundo os defensores do fim da Lei da Alienação Parental, “homens agressores e pedófilos estariam usando a lei contra as mães” para manter o acesso ao filho e “afrontar” quem aliena, e as pessoas que participam desta violência contra crianças e adolescentes.
Segue o link da Câmara dos Deputados:
Segundo a Dra Ana Gerbase, advogada militante de muito tempo na questão da alienação parental, “o PL 10.639/2018 e demais apensos. Foram arquivados, pois não passaram pelas Comissões da CAS Legislativa. Como os deputados Paulinho e Soraya foram reeleitos, existe a possibilidade que poderão desarquivam-lós no prazo legal. Logo, tudo indica que a luta continua em Brasília”.
| Adriano Dias – fundador da ComCausa.
