Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
No dia 8 de janeiro de 2023, uma série de eventos violentos sacudiu Brasília, marcados por vandalismo, invasões e destruição do patrimônio público, atribuídos a uma multidão de bolsonaristas extremistas. Conhecidos como os “Atos de 8 de Janeiro” ou também como atos golpistas, esses incidentes buscaram provocar um golpe militar contra o governo Lula e reinstalar Jair Bolsonaro como presidente do Brasil.
Por volta das 13 horas, aproximadamente 4 mil bolsonaristas radicais saíram do Quartel-General do Exército e marcharam em direção à Praça dos Três Poderes, entrando em confronto com a Polícia Militar do Distrito Federal na Esplanada dos Ministérios. Antes das 15 horas, o grupo rompeu as barreiras de segurança impostas pelas forças policiais, ocupando a rampa e o telhado do Palácio do Congresso Nacional. Parte desse contingente conseguiu invadir e danificar o Congresso, o Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal. Importante ressaltar que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto Bolsonaro não estavam em Brasília no momento das invasões. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal classificou esses eventos como atos de terrorismo.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou que mais de 400 pessoas foram detidas até as 21 horas do mesmo dia. No dia seguinte, cerca de 1,2 mil indivíduos acampados em frente ao QG do Exército também foram detidos e levados de ônibus para a sede da Polícia Federal. Até março de 2023, o número de pessoas presas em relação aos ataques totalizou 2.182. Imediatamente após os incidentes, Ibaneis Rocha demitiu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que se encontrava em Orlando durante as invasões. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento temporário de Ibaneis, decisão que foi revogada em 15 de março. Em resposta aos ataques, o presidente Lula assinou um decreto autorizando uma intervenção federal no Distrito Federal, que perdurou até 31 de janeiro.
Autoridades do governo condenaram veementemente os acontecimentos, afirmando que os responsáveis pelos atos violentos, assim como seus financiadores e instigadores, seriam identificados e punidos. Líderes de variados partidos brasileiros repudiaram a invasão, considerando-a um grave atentado contra a democracia e exigindo a punição dos responsáveis. Muitos líderes nacionais também expressaram solidariedade ao governo brasileiro. Diversos analistas compararam os eventos com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 2021 por apoiadores de Donald Trump, que rejeitavam a derrota nas eleições. Outras comparações foram feitas, referindo-se aos ataques como “Intentona Bolsonarista”, fazendo alusão à Intentona Integralista de 1938, quando um grupo de extrema-direita realizou tentativas fracassadas de golpe de Estado. Movimentos sociais convocaram atos de repúdio à invasão e em defesa da democracia, que ocorreram em 9 de janeiro em várias cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife, Curitiba e Belo Horizonte, reunindo milhares de pessoas.
Ataques de Jair Bolsonaro sobre o sistema eleitoral
Ao longo de sua trajetória política, Jair Bolsonaro levantou questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras, iniciando suas críticas em 2015, quando ocupava o cargo de deputado federal. Ele foi um dos responsáveis por uma emenda constitucional que propunha a implementação do voto impresso no país. Ao divulgar a emenda, Bolsonaro expressou a opinião de que somente com o voto impresso seria possível “remover, de maneira democrática, o PT do poder em 2018”.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou essa emenda, alegando riscos de violação do sigilo e da liberdade de escolha, já que poderia exigir intervenção dos mesários diante de falhas na impressão, o que levou à sua não implementação nas eleições de 2018.
Enquanto ocupava a presidência, Bolsonaro persistiu em disseminar informações falsas sobre a segurança das urnas, questionando a legitimidade das eleições de 2018 e atacando o Tribunal Superior Eleitoral e o STF. O presidente alegou que ocorreram desvios de votos na eleição de 2018, sustentando que teria vencido no primeiro turno. Além disso, afirmou que eleições transparentes seriam inviáveis sem o voto impresso, alegando uma suposta conspiração de ministros do Supremo e do TSE para manipular os resultados.
Durante a corrida presidencial de 2022, na qual Bolsonaro buscava a reeleição, diversas figuras políticas, organizações e membros da sociedade civil manifestaram preocupações acerca da possibilidade de um autogolpe ou de eventos similares à invasão ao Capitólio dos Estados Unidos ocorrida em 2021. Este temor emergiu diante do clima de tensão política e das declarações contundentes do presidente sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Manifestações golpistas após as eleições de 2022
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições, uma onda de manifestações contrárias ao resultado eleitoral eclodiu por todo o país. Inicialmente, os protestos se manifestaram por meio de bloqueios em estradas, totalizando 321 bloqueios em rodovias federais, abrangendo 25 estados e o Distrito Federal, em 31 de outubro. A mobilização teve início com convocações para manifestações datadas desde 14 de outubro de 2022, conforme apontado por uma reportagem conjunta da Agência Pública, Aos Fatos e Núcleo Jornalismo.
Os protestos nas estradas começaram a perder força em 3 de novembro, mas logo migraram para frente de quartéis das Forças Armadas em diversos estados do país. Em Brasília, apoiadores de Bolsonaro estabeleceram um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército com o intuito de incitar um golpe de estado. Este acampamento estava equipado com estruturas como palco, barracas, tendas alugadas, banheiros químicos, geradores elétricos, alimentos e água.
No entanto, a tensão aumentou quando ocorreram ataques à sede da Polícia Federal após a diplomação de Lula e Geraldo Alckmin, em 12 de dezembro. Estes ataques, realizados por apoiadores de Bolsonaro, foram uma reação à prisão do líder indígena José Acácio Tserere Xavante, detido sob a acusação de envolvimento na invasão da área de embarque do Aeroporto Internacional de Brasília, dez dias antes. A violência resultou no incêndio e destruição de veículos nas áreas centrais de Brasília, além de confrontos entre a Polícia Militar e os manifestantes.
Em outra instância alarmante, em 24 de dezembro, a Polícia Militar do Distrito Federal desarmou um explosivo encontrado em um caminhão de querosene próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Posteriormente, a Polícia Civil local confirmou que se tratava de uma emulsão explosiva, utilizada em atividades de garimpo. A responsabilidade pelo artefato foi atribuída a George Washington de Oliveira Sousa, gerente de postos de combustíveis, que admitiu, em interrogatório, ter agido por motivações ideológicas devido à discordância com os resultados das eleições de outubro. Sousa foi encontrado na posse de um arsenal contendo material explosivo.
Planos de Invasão Revelados: Mensagens Vazadas e Alertas Ignorados
No início de 2023, informações sobre um planejamento de invasão começaram a circular, revelando detalhes chocantes das intenções daqueles envolvidos. Áudios e mensagens, obtidos pela imprensa em grupos de Telegram e WhatsApp, expuseram a estratégia da organização por trás dos atos, visando desencadear ações violentas, escapando da vigilância policial. Algumas mensagens vazadas convocavam colecionadores de armas, desencorajando a presença de crianças e idosos. O termo “festa da Selma” era utilizado nas redes sociais, referindo-se aos planos dos ataques, numa alusão à expressão militar “selva”.
Esses planos incluíam a mira em refinarias de petróleo para interromper a distribuição de combustíveis e o ataque a torres de energia. A logística revela que muitos participantes foram transportados por ônibus fretados, especialmente das regiões Sul e Sudeste, alguns dos quais levaram os apoiadores a Brasília gratuitamente ou por valores abaixo do mercado. Segundo relatório da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), 83 pessoas e 13 empresas estiveram envolvidas na contratação de 103 ônibus.
Em meio a esses acontecimentos, a nomeação de Anderson Torres como Secretário de Segurança Pública no Distrito Federal e sua viagem para Orlando, assim como a presença de bolsonaristas acampados próximo ao Quartel-General do Exército, revelaram uma série de movimentações suspeitas.
Alertas sobre possíveis ataques foram enviados ao governo nos dias que antecederam as invasões. A ABIN emitiu alertas por WhatsApp para órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça, destacando a organização das caravanas para Brasília, o aumento do fretamento de ônibus, a concentração dos manifestantes no Quartel-General do Exército e seu deslocamento para a Esplanada dos Ministérios. Entretanto, depoimentos posteriores revelaram alegações de não terem sido devidamente informados sobre os ataques iminentes, levando a dúvidas sobre o conhecimento oficial prévio.
Em paralelo, o diretor-geral da Polícia Federal informou o Ministro da Justiça sobre uma movimentação em todo o país visando impedir a “instalação do comunismo no Brasil”, com alertas sobre a presença de homens armados e possíveis ações hostis contra prédios governamentais importantes. O ministro, por sua vez, alertou o governador sobre os riscos detectados pela PF, detalhando essas informações em um ofício.
Esses eventos lançaram luz sobre um planejamento minucioso e preocupante, revelando um quadro de alertas ignorados e ações planejadas que demandavam uma resposta imediata das autoridades.
Invasões e vandalismo
Os eventos do dia 7 de janeiro em Brasília ficaram marcados por uma série de ações violentas e invasões perpetradas por seguidores extremistas ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O dia começou com a chegada de mais de cem ônibus vindos de diferentes partes do país, trazendo apoiadores pró-Bolsonaro. Muitos desses veículos foram disponibilizados gratuitamente por empresários, aumentando o contingente para além de quatro mil pessoas, que se uniram aos cerca de 200 extremistas já acampados em frente ao Quartel-General do Exército.
No domingo à tarde, esses manifestantes saíram em marcha do Quartel-General, onde alguns permaneceram por semanas durante os protestos eleitorais de 2022. Exigiam uma intervenção militar e um golpe das Forças Armadas. Enfrentando barreiras policiais, os invasores enfrentaram a força policial. Alguns policiais reagiram com gás lacrimogêneo, enquanto outros se mostraram ineficazes diante dos invasores.
Os extremistas conseguiram invadir e danificar importantes edifícios, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo do protesto era a insatisfação com a eleição do presidente Lula, clamando por uma intervenção militar, o fechamento do Congresso, a prisão de Lula e a volta de Bolsonaro ao poder. Durante os ataques, alguns manifestantes também exibiram a bandeira do antigo Império do Brasil.
A situação rapidamente se transformou em caos e vandalismo generalizado. Os manifestantes destruíram artefatos históricos e objetos de valor, incluindo obras de arte, mobiliário antigo e até mesmo itens simbólicos, como o brasão da república e uma réplica do livro original da Constituição brasileira de 1988. Incidentes mais chocantes incluíram a depredação de um quadro de Di Cavalcanti, avaliado em oito milhões de reais, e o roubo de armas e munição do Gabinete de Segurança Institucional. Vários jornalistas foram agredidos e roubados durante os eventos.
As forças de segurança responderam às invasões, resultando em mais de 400 prisões, incluindo algumas realizadas em flagrante delito. Durante as detenções, foram encontrados diversos objetos perigosos entre os invasores, como rojões, facas, bombas e materiais para a fabricação de coquetéis molotov.
É importante ressaltar que tanto o ex-presidente Lula quanto Jair Bolsonaro não estavam em Brasília durante os eventos. Lula estava em Araraquara, São Paulo, enquanto Bolsonaro encontrava-se nos Estados Unidos desde o final de 2022.
Participantes e financiadores
Após os ataques que resultaram em danos significativos à estrutura e ao patrimônio público em Brasília, os participantes e os financiadores desses eventos têm sido identificados e investigados pelas autoridades brasileiras.
Entre os diversos indivíduos envolvidos nas invasões, foram identificados servidores públicos, políticos, militares, religiosos, influenciadores digitais e outras figuras. Alguns dos participantes mais conhecidos incluem Adriano Castro, também conhecido como “Didi Red Pill”, um youtuber e ex-participante do programa Big Brother Brasil; Adriano Camargo Testoni, um coronel da reserva; Aline Bastos, suplente da Câmara dos Deputados e presidente do PL em Montes Claros; Juliana Siqueira, influenciadora; Gilson da Autoescola, vereador de Betim; Leo Índio, candidato a deputado distrital pelo PL em 2022 e sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro; Luis Gonzaga Militão, ex-secretário adjunto Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis; Marcos Alexandre Mataveli de Morais, ex-vice-prefeito de Pancas; Pâmela Bório, ex-primeira dama da Paraíba; Ridauto Fernandes, general ex-aliado do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde; Salomão Vieira, cantor evangélico e um dos articuladores da invasão; Sandra Gimenes Bosco, professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Vilmar José Fortuna, ex-assessor do Ministério da Defesa. Segundo informações da ABIN, Eduardo Antunes Barcelos, Joelson Sebastião de Freitas e Maria Aparecida Nogueira, já detidos pela PF, estavam armados durante os acontecimentos.
Em resposta às investigações, o governo brasileiro identificou financiadores das invasões em aproximadamente dez estados do país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que, até aquele momento, não era possível estabelecer claramente as responsabilidades quanto ao financiamento, mas confirmou a existência desse suporte financeiro. As apurações indicaram que estados como Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo foram identificados como locais com maior número de financiadores. Pessoas que contribuíram com despesas relacionadas ao transporte, alimentação ou outros itens usados pelos extremistas foram consideradas financiadoras.
Ações legais foram tomadas após esses eventos. Ana Priscila Silva de Azevedo, apontada como uma das lideranças da invasão, foi presa em Luziânia. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de 6,5 milhões de reais em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nas invasões. O objetivo é utilizar esses recursos bloqueados para ressarcir o Poder Público pelos danos causados aos prédios.
Além disso, a Polícia Federal prendeu Diego Ventura, acusado de ser uma das lideranças da invasão, envolvido em uma tentativa de atentado a bomba ao Aeroporto Internacional de Brasília. A ABIN produziu 11 relatórios de inteligência para a CPMI do Golpe, detalhando os eventos das invasões e apontando 83 pessoas e 13 organizações que fretaram 103 ônibus para levar 3.875 pessoas aos atos, principalmente do sul e sudeste do país. No entanto, a agência ressaltou a possibilidade de uso de laranjas para ocultar os verdadeiros financiadores.
Os danos ao patrimônio público foram extensos e incluíram destruição e saque em locais como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O Salão Nobre e o Plenário do STF, os salões Verde, Azul e Negro do Congresso, e áreas do Planalto, como o saguão e o gabinete da Primeira Dama, foram severamente danificados. O vandalismo afetou obras de arte, objetos históricos e mobiliário valioso, causando danos irreparáveis a peças como A Bailarina, de Victor Brecheret, e pinturas de Di Cavalcanti. Planos de restauração foram delineados para recuperar parte do acervo destruído, coordenados por órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com a parceria da UNESCO.
A resposta das autoridades federais visou à identificação e punição dos envolvidos, bem como à recuperação do patrimônio público danificado durante esses eventos lamentáveis.
Danos ao Patrimônio Nacional: Ataques e Destruição em Brasília
As consequências nefastas das invasões na Praça dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro, repercutiram em danos irreparáveis ao patrimônio histórico e cultural do Brasil. Os alvos primordiais foram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, resultando em extensos estragos e pilhagens em áreas de grande relevância desses edifícios emblemáticos.
Inúmeros espaços fundamentais desses locais emblemáticos foram alvo de depredações brutais, incluindo o Salão Nobre e o Plenário do STF, os prestigiosos salões Verde, Azul e Negro do Congresso, assim como áreas proeminentes no Palácio do Planalto, como o saguão, o Salão Nobre e até mesmo o gabinete da Primeira Dama. A onda de vandalismo se estendeu por corredores, salas, gabinetes e outros ambientes, deixando para trás uma triste cena de móveis, equipamentos e objetos danificados ou destruídos. Alguns espaços foram completamente arruinados, testemunhando um cenário de destruição sem precedentes.
A destruição não poupou obras de arte e artefatos históricos. O acervo do Salão Nobre do STF foi completamente dizimado, juntamente com peças de valor incalculável, como um vaso da dinastia Shang, datado de cerca de 1500 a.C., a escultura “A Bailarina” de Victor Brecheret, um raro relógio do século XVIII feito por Balthazar Martinot, a renomada pintura “As Mulatas” de Di Cavalcanti e o deslumbrante vitral “Araguaia” de Marianne Peretti, localizado no Congresso. No Palácio do Planalto, praticamente todas as mais de cem obras de arte do acervo foram danificadas, causando um prejuízo histórico incalculável. Apesar disso, o curador dos palácios presidenciais, Rogério Carvalho, expressou esperança na recuperação da maioria dessas peças.
Para a restauração desse patrimônio cultural, um plano abrangente foi estabelecido pelo Serviço de Gestão de Acervo Museológico (Segam), com a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a colaboração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Algumas peças, como “A Bailarina” de Victor Brecheret, já foram reinstaladas para exibição pública na Câmara dos Deputados.
Além disso, paralelamente aos ataques, movimentações continuaram em várias partes do país, com bloqueios e manifestações. Refinarias da Petrobrás se tornaram alvos de novos ataques, visando desestabilizar o fornecimento de combustíveis. Torres de transmissão de energia também foram derrubadas em diversos estados, levando à preocupação sobre os impactos e motivando investigações para apurar os responsáveis por esses atos de sabotagem.
A situação, em meio a um clima de instabilidade, demanda não apenas a restauração do patrimônio atingido, mas também ações firmes para garantir a segurança e a preservação dos bens culturais do país.
Conivência Policial Durante Invasões aos Prédios dos Três Poderes
Uma investigação está em curso para apurar a alegada conivência da polícia no momento da invasão aos prédios dos três poderes no Brasil. Autoridades governamentais estão examinando detalhadamente a conduta das forças de segurança diante dos incidentes. O governador e o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal já foram afastados no âmbito dessa averiguação.
Indícios significativos apontam para a suposta conivência das autoridades policiais durante a invasão. Um vídeo em destaque mostra dezenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro adentrando o edifício, enquanto membros da tropa de choque da polícia apenas observam a situação e, em alguns momentos, até mesmo fazem gestos de aprovação.
Nesse contexto alarmante, o Ministério Público Federal (MPF) tomou a frente e iniciou uma investigação específica sobre a possível omissão por parte do comando da Polícia Militar do Distrito Federal durante as invasões.
Segundo relatos obtidos pela BBC News Brasil de um dos invasores, os manifestantes teriam recebido orientações dos policiais durante a invasão. Esse panorama levanta sérias questões sobre a conduta das forças de segurança e alegações de coordenação ou conivência por parte das autoridades policiais, ampliando ainda mais o escopo das investigações em andamento.
Repercussões das Prisões Decorrentes dos Ataques
Em um comunicado emitido em 11 de janeiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reportou que um total de 1.418 indivíduos haviam sido detidos em conexão com os ataques e encaminhados para duas unidades prisionais: o Complexo Penitenciário da Papuda e a penitenciária feminina da Colmeia. Dentre esses detidos, 222 foram capturados na Praça dos Três Poderes, enquanto 1.196 estavam no acampamento estabelecido no Quartel-General do Exército.
Considerando questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestar depoimento. Entre os liberados estavam idosos, pessoas em situação de rua, indivíduos com problemas de saúde e mães acompanhadas por crianças. Para agilizar o processo, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma força-tarefa composta por juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, encarregada de realizar audiências e remetê-las ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por decidir sobre a manutenção das prisões.
A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou em favor da libertação de pessoas consideradas hipervulneráveis, propondo a substituição da prisão por medidas cautelares, como a proibição de saída dos estados de origem, restrição de acesso a quartéis e unidades militares, suspensão do uso de redes sociais e a restrição de contato com outros manifestantes, exceto parentes.
Os envolvidos poderão enfrentar uma variedade de acusações, incluindo prevaricação, desobediência, crimes contra a democracia, tentativa de deposição de governo, terrorismo, associação criminosa, incitação pública para a prática de crime, dano ao patrimônio público, histórico e artístico, além de ofensas à integridade corporal ou à saúde de terceiros. Aqueles que contribuíram para os ataques de maneira organizacional, financeira ou instigatória também poderão ser enquadrados nos mesmos crimes, com penas que, em caso de múltiplas condenações, poderão ser acumuladas, chegando a um máximo de 30 anos de prisão.
Infelizmente, em 20 de novembro de 2023, Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão do Ramalhão, um dos bolsonaristas presos, faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após um mal súbito durante o banho de sol. Cunha era portador de diabetes e hipertensão, fazia uso de medicação controlada e seu advogado alertou sobre o risco devido à imunossupressão. Durante uma audiência no STF, ele alegou ter ficado 17 dias sem se alimentar. Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos urgentes sobre sua morte, enquanto o ministro Roberto Barroso lamentou o ocorrido. No entanto, a Defensoria Pública do Distrito Federal relatou que, segundo depoimentos de outros detentos, Cleriston aguardou cerca de 40 minutos por atendimento antes de seu mal súbito.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, em decorrência do Inquérito 4.879, emitiu uma decisão contundente repudiando os atos antidemocráticos. No texto, Moraes expressou seu desapreço em relação à conduta do ex-Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, assim como do então exonerado Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele os acusou de agirem com negligência e tolerância em relação ao planejamento e à garantia da segurança no Distrito Federal durante os eventos de 7 de setembro dos anos anteriores.
O documento ressalta quatro pontos fundamentais que apontam falhas graves na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal: a escolta dos terroristas e criminosos por viaturas da Polícia Militar local até os locais dos crimes, a falta de resistência adequada por parte da polícia diante da gravidade da situação – com relatos de abandono de postos por alguns policiais -, a conduta inadequada de parte do efetivo que, ao invés de agir conforme os procedimentos de segurança, filmou os atos terroristas para entretenimento pessoal, e a exoneração de Anderson Torres durante a execução dos atos terroristas.
Além disso, Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por 90 dias. O ministro justificou a medida como uma ação razoável para a ordem pública, indicando indícios de conivência do investigado com uma associação criminosa voltada para atos terroristas.
A decisão também incluiu outras medidas drásticas, como a desocupação imediata dos acampamentos realizados nas imediações de Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, a prisão em flagrante de seus participantes e a proibição do ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal até o final de janeiro.
Adicionalmente, Moraes ordenou a apreensão e bloqueio de ônibus identificados pela Polícia Federal que transportaram os terroristas, solicitando a identificação dos proprietários e passageiros, assim como a obtenção de imagens de câmeras de segurança para identificação facial dos envolvidos. Também exigiu o acesso a registros de veículos que entraram no Distrito Federal entre 5 e 8 de janeiro de 2023 e o fornecimento de dados dos envolvidos por meio de fontes como o Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão foi concluída com a determinação de bloqueio de contas em redes sociais, como Facebook, TikTok, Twitter e Instagram, sob pena de multa diária de R$ 100.000 pela não conformidade, além da requisição de dados cadastrais dos usuários e preservação do conteúdo publicado.
Opinião pública
Resultado de pesquisas de opinião pública realizadas por diferentes institutos trouxeram à tona o panorama do sentimento coletivo após os recentes eventos de invasão. No levantamento conduzido pelo instituto AtlasIntel, contando com 2,2 mil participantes, 75,8% dos entrevistados manifestaram discordância com os ataques, enquanto expressivos 53% os consideraram “completamente injustificáveis”. Um percentual de 27,5% julgou parcialmente justificada a depredação, e 10% a classificaram como “completamente justificada”. As opiniões sobre a responsabilidade pelos atos criminosos dividiram-se, atribuindo 50,2% da responsabilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e 48,4% ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A polícia do DF foi considerada conivente por 54,6% dos entrevistados, sendo notável a tendência de aceitação da invasão por moradores das regiões Centro-Oeste (35,5%) e Sul (34%).
Outro estudo, encomendado pelo instituto Datafolha e divulgado em 11 de janeiro de 2023, revelou que 93% dos entrevistados condenaram os ataques, enquanto apenas 3% manifestaram apoio a eles, demonstrando uma clara rejeição por parte da maioria. Quando questionados sobre as medidas a serem tomadas em relação aos envolvidos, 46% acreditavam na necessidade de prisão para os participantes, 15% defendiam a prisão para a maioria, e 15% sugeriram que somente alguns deveriam ser detidos. A perspectiva sobre a aplicação da lei indicou que 77% dos entrevistados acreditavam na punição dos extremistas, com expectativas divididas entre uma penalidade severa por 42% e penas mais brandas por 35%. Por outro lado, 17% não acreditavam em punição, enquanto 6% não expressaram opinião.
Já a pesquisa conduzida pelo instituto Ipsos, publicada em 13 de janeiro de 2023, revelou que 81% dos entrevistados desaprovaram os ataques. Sobre a responsabilidade pelos acontecimentos, 70% atribuíram ao ex-presidente Jair Bolsonaro, 48% culparam o STF e 39% apontaram o presidente Lula como responsável (permitindo múltiplas respostas, totalizando mais de 100%). Acerca da decisão de afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tomada por Alexandre de Moraes, 67% manifestaram apoio à medida, enquanto 20% foram contrários, e os demais entrevistados não opinaram ou não tinham uma opinião formada. As pesquisas refletem a diversidade de percepções e avaliações da população diante dos eventos e suas ramificações políticas e jurídicas.
Ataques Antidemocráticos no Brasil Desencadeiam Reações Globais e Investigação
No cenário político brasileiro, uma série de eventos perturbadores desencadeou uma onda de repúdio nacional e internacional, chamando a atenção da imprensa e de líderes globais.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foram rápidas em repudiar os atentados, expressando forte desaprovação em notas oficiais. Durante a cobertura dos eventos, jornalistas foram alvo direto, com um repórter da Rede Bandeirantes tendo seu celular destruído enquanto registrava os atos, e uma repórter da Jovem Pan sendo ameaçada com uma arma por um dos extremistas.
A abordagem da mídia durante os tumultos variou consideravelmente: a TV Globo optou por termos como “terroristas” e “golpistas”, enquanto GloboNews, CNN Brasil e BandNews TV intensificaram suas descrições à medida que a situação se tornava mais tensa. Em contraste, a TV Jovem Pan News e a Record News optaram por usar o termo “manifestantes”.
As repercussões legais não tardaram: o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito contra o Grupo Jovem Pan por disseminação de notícias falsas e minimização dos eventos pós-eleições de 2022, resultando na demissão de vários comentaristas da emissora. Mais tarde, o MPF solicitou a cassação das outorgas ligadas à Rede Jovem Pan de rádio, gerando críticas da Abert e da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), que classificaram a ação como “inconstitucional”.
O cenário internacional também repercutiu amplamente. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, condenou veementemente os ataques antidemocráticos, comparando-os aos eventos ocorridos no Capitólio dos EUA em 2021. Políticos e líderes de vários países sul-americanos, como Colômbia, Chile, Argentina e México, expressaram apoio ao governo brasileiro de Lula e condenaram os distúrbios como uma ameaça à democracia.
Figuras e autoridades europeias, como o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, e líderes de nações como França, Espanha, Portugal e Reino Unido, condenaram os ataques e declararam apoio ao governo de Lula. O presidente russo, Vladimir Putin, através de seu secretário de comunicação, também expressou apoio a Lula e condenou as ações violentas em Brasília.
A imprensa internacional destacou os eventos como um ataque à democracia, com publicações importantes como El País, The Economist, Financial Times, The New York Times e Washington Post enfatizando a seriedade dos incidentes e suas implicações para a estabilidade política e institucional no Brasil.
Estes eventos tumultuosos no Brasil despertaram preocupação global, desencadeando reações de líderes mundiais e gerando um intenso debate sobre a preservação da democracia e da estabilidade institucional no país.
Atos em defesa da democracia brasileira
Movimentos sociais em defesa da democracia brasileira convocaram e promoveram manifestações em diversas localidades do país, reunindo milhares de pessoas. Estes atos, realizados em quase todas as capitais estaduais e em muitas outras cidades por todo território nacional, como Pelotas, Santa Maria, Blumenau, Maringá, Chapecó, Londrina, Alfenas, Divinópolis, Juiz de Fora, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Bauru, Campinas, Rondonópolis e Juazeiro do Norte, representaram uma manifestação coletiva de repúdio à invasão e um apoio enfático à preservação dos princípios democráticos.
Os movimentos organizadores dessas manifestações contaram com a participação ativa de diversas entidades, como o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Unidade Popular (UP), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns, vários sindicatos, instituições acadêmicas e diversas torcidas organizadas, entre elas a Bahia Antifascista, Tribuna 77, Antifascista do Grêmio, Tricolores de Esquerda Oficial, Porco Íris, Bloco Tricolor Antifa, Coletivo Democracia Corinthiana e Gaviões da Fiel.
Entre as frentes populares que se uniram aos protestos estavam a Povo Sem Medo, Brasil Popular, Coalizão Negra por Direitos, Uneafro, Unegro, Movimento Negro Unificado, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central de Movimentos Populares (CMP), Frente Quilombola, QuilomboAlle, Concentração Font de Camaletes, Las Ramblas, Mulheres da Resistência no Exterior e o Comitê de Defesa da Democracia.
Além das manifestações em solo brasileiro, foram planejados eventos de apoio à democracia em várias cidades no exterior, abrangendo grandes metrópoles como Buenos Aires, Cidade do México, Montreal, Nova York, Boston, Berlim, Frankfurt, Barcelona, Paris, Dublin, Roma, Lisboa, Londres e Zurique. Esses atos demonstraram uma solidariedade internacional em defesa dos valores democráticos.
