Bolsa Permanência para estudantes do ensino médio é aprovada
O projeto de lei complementar que permite o uso de parte do Fundo Social para financiar a permanência de estudantes no ensino médio foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal nesta quarta-feira (29).
O Fundo Social é composto por recursos provenientes da exploração de petróleo no pré-sal. Segundo o projeto, as despesas com o programa de permanência não entrarão no cálculo dos limites de gastos da União. O projeto prevê que, ainda em 2023, o superávit financeiro do Fundo Social possa ser destinado a esse programa, que deverá ser regulamentado por lei específica. O valor máximo do Fundo para o programa foi definido em R$ 6 bilhões, após acordo entre governo e oposição.
O programa de permanência visa beneficiar estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, oferecendo uma bolsa e uma poupança para incentivar a conclusão dos estudos. O programa foi criado pelo governo federal nesta semana, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, publicada na terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O fundo especial que vai custear o programa terá um aporte inicial de até R$ 20 bilhões da União. Os valores da bolsa e da poupança serão definidos por um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, assim como os critérios de operacionalização e uso da poupança. Os valores serão depositados em uma conta aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.
