Brasil facilita entrada de LGBTQIA+ para proteger suas vidas
Na última semana, 0 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estabeleceu um marco ao implementar medidas que facilitam a entrada de refugiados LGBTQIA+ no país. O projeto tem como objetivo amparar a população proveniente de nações onde a orientação sexual ou identidade de gênero é passível de punição com pena de morte, mutilação, castigo corporal ou multa.
A conquista foi anunciada pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+, Symmy Larrat, durante uma reunião com o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na quinta-feira, dia 18.
“Essa atitude do Brasil de facilitar a entrada das pessoas LGBTQIA+ é importante porque, em primeiro lugar, nós reconhecemos que deve haver respeito e a garantia da vida dessas pessoas. Segundo, que o Brasil promove acolhimento. Terceiro, nós sinalizamos para o mundo que as pessoas LGBTQIA+ realmente importam neste país e que nós vamos promover as ações necessárias para garantia de direitos e a proteção da vida dessas pessoas”, ressaltou Larrat em uma declaração publicada no site oficial do ministério.
A partir de hoje, os refugiados LGBTQIA+ serão assegurados dos seguintes direitos:
- O gozo de direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição Federal e na legislação brasileira;
- A obtenção da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e documentos de viagem;
- A possibilidade de solicitar o reconhecimento de diplomas e certificados;
- A proteção contra a deportação para o país de origem.
Além disso, os refugiados poderão solicitar reunião familiar e a extensão dos benefícios da condição de refugiado aos seus familiares.
Essa iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania coloca o Brasil em destaque como um país que se compromete a garantir a segurança e proteção dos refugiados LGBTQIA+, enviando uma mensagem ao mundo sobre a importância dessas pessoas e demonstrando o compromisso em promover ações para assegurar seus direitos e preservar suas vidas.
