Denúncia de desvio dos recursos da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo, promulgada em 2023 para homenagear o falecido ator que sucumbiu à Covid-19, destinou uma soma significativa de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios, visando oferecer suporte financeiro à revitalização do cenário cultural e à recuperação dos artistas locais do impacto da pandemia. No entanto, recentes revelações lançaram dúvidas sobre a eficácia e integridade da implementação dessa lei em várias cidades do Brasil.
Uma delas foi Governador Celso Ramos, em Santa Catarina, onde o jornal local Tribuna Gancheira investigou a alocação dos recursos federais para o município e descobriu uma série de irregularidades. Em vez de seguir os protocolos estabelecidos pela Lei Paulo Gustavo, que exigiam audiências públicas para determinar quais projetos seriam contemplados, a Prefeitura aparentemente ignorou os requisitos legais. Não houve convocações públicas nem transparência no processo de seleção, levantando sérias preocupações sobre a imparcialidade na distribuição dos fundos para os agentes culturais da cidade.
O Tribuna Gancheira revelou que a maior parte dos recursos destinados ao município foi direcionada para a produção de vídeos, aparentemente sob a responsabilidade de um casal local. Esses projetos, embora tenham títulos diferentes, parecem fazer parte de uma série contínua, suscitando suspeitas sobre a equidade na distribuição dos fundos e possível favorecimento a determinados proponentes.
Um aspecto particularmente alarmante é a ligação entre o principal proponente dos projetos e um servidor nomeado pela prefeitura para um cargo de comissão em 2023. Essa conexão levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e nepotismo no processo de seleção.
O Tribuna Gancheira tentou obter esclarecimentos das autoridades locais e dos proponentes dos projetos, mas todas as tentativas de comunicação foram ignoradas. Perguntas importantes sobre a realização de audiências públicas, o número de propostas recebidas e os critérios de seleção permanecem sem resposta.
Além disso, constatou-se que nenhuma das propostas selecionadas atendeu aos critérios estabelecidos pela Lei Paulo Gustavo, que previa apoio não apenas ao setor audiovisual, mas também a outras formas de expressão cultural, como música, teatro, literatura, entre outros. A ausência de diversidade de projetos selecionados levanta dúvidas sobre a equidade do processo de seleção e se todos os artistas locais foram devidamente considerados.
Diante dessas revelações, surge uma pergunta crucial: foi o processo de seleção dos projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo justo e inclusivo para todos os artistas de Governador Celso Ramos? Músicos, atores, escritores e outros profissionais culturais merecem uma explicação sobre como esses recursos foram alocados e se o processo de seleção foi verdadeiramente transparente e imparcial.
A falta de resposta da prefeitura e a ausência de prestação de contas só intensificam as preocupações e destacam a urgência de uma investigação mais aprofundada sobre a gestão do fundo de cultura em Governador Celso Ramos. Em tempos de crise, é crucial garantir que os recursos destinados à cultura sejam utilizados de forma justa e eficaz, para beneficiar toda a comunidade artística e promover o crescimento cultural e econômico do município.
