Dia da Constituição
O Dia da Constituição Brasileira é celebrado em 25 de março.
A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.
Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.
O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil.
A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.
O documento representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental de um País. A Constituição Brasileira, em vigor atualmente, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período de Ditadura Militar.
Foi elaborada por um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O documento norteia regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições, assim como o ordenamento econômico e social do País.
A Constituição foi elaborada por um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986. O documento norteia regras que tratam sobre os direitos e garantias fundamentais, a organização dos poderes e do Estado, defesa do Estado e das Instituições, assim como o ordenamento econômico e social do País.
No dia 24 de janeiro é comemorado o dia da Constituição Federal. O documento representa o conjunto de regras que rege o ordenamento jurídico fundamental de um País. A Constituição Brasileira, em vigor atualmente, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período de Ditadura Militar.
Fonte: Calendarr
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