Dia Interamericano do Ministério Público
No dia 26 de novembro, celebra-se o Dia Interamericano do Ministério Público, uma ocasião reverenciada em homenagem a um órgão de suma importância na defesa da ordem jurídica. Reconhecido como um verdadeiro guardião da lei, o Ministério Público possui uma história marcada por conquistas significativas e intervenções relevantes. A escolha dessa data remonta à decisão tomada durante o 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos, realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954.
No contexto brasileiro, o Ministério Público engloba os Ministérios Públicos estaduais (MPE) e o Ministério Público da União, este último subdividido em quatro ramos distintos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A Constituição atual consagra o Ministério Público como um órgão de essencial função à Justiça, enfatizando sua atuação na proteção de interesses difusos e coletivos, tais como meio ambiente, consumidor, patrimônio e minorias sociais, entre outros.
