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Dia Mundial da Lei

O Dia Mundial da Lei, é comemorado no dia 10 de julho, é uma data que vem para reforçar a importância da atividade legislativa, por meio da qual construímos uma sociedade mais igualitária, justa e coesa.

O Dia Mundial da Lei surgiu com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América, Dwight D. Eisenhower, que, em 1958, instituiu o 1º de maio como Dia da Lei no país.

O Brasil é um dos países onde mais se legisla, e, graças a isso, temos hoje legislações pioneiras e muito bonitas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serve de referência a nível mundial. Então, dessa forma, as leis são cada vez mais importantes para garantir direitos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas em vulnerabilidade social

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa