Dia Nacional dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis
Foi no dia 07 de junho de 2001 que três mil pessoas tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reivindicando os direitos dos catadores de materiais recicláveis. Foi na rua, fazendo barulho, que o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) surgiu cravando com luta a semente de um novo mundo mais justo e sustentável. Por isso, o dia 07 de junho é o dia Nacional de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, é dia de mobilização nacional.
Desde o Congresso, o movimento começa a impulsionar a luta dos catadores em todo o Brasil lançando a Carta de Brasília, documento que expressa as necessidades do povo que sobrevive da coleta de materiais recicláveis. No ano de 2003, ocorre o I Congresso Latino-americano de Catadores em Caxias do Sul – RS, que reuniu catadores de diversos países da América – Latina. O Congresso divulga então a Carta de Caxias que difunde a situação dos catadores da América – Latina unificando a luta entre os países.
Os catadores e catadoras realizam um trabalho essencial à vida e ao desenvolvimento sustentável do planeta. Contribuem para a logística reversa de materiais recicláveis, pois são responsáveis pela retirada de toneladas de resíduos das residências, comércios, vias públicas, margens de rios e outros locais inapropriados para o descarte. Catadores e catadoras prestam um serviço ambiental, assegurando que o equilíbrio ecológico seja garantido, evitando danos ambientais, gerando o aproveitamento de resíduos sólidos e economia dos recursos naturais que servem de matéria-prima. O trabalho também gera impacto na redução de emissão de gases no meio ambiente, e renda para milhares de famílias, com desenvolvimento sustentável para o país.
Apesar dessas contribuições ambientais e sociais, catadoras e catadores de materiais recicláveis geralmente não são legalmente reconhecidos como trabalhadores(as) e sofrem com as más condições precárias de trabalho e sem a adequada proteção social.
Segundo publicação da OIT “Cooperativas e o mundo do trabalho nº 12 ” (“Cooperatives and the world of work nº 12″), entre os maiores déficits de trabalho decente que catadores e catadoras enfrentam em todo o mundo estão:
Ambiente de trabalho perigoso e falta de segurança e saúde ocupacional e saúde (SST): catadores(as) enfrentam regularmente riscos de doenças e lesões por serem expostos a materiais tóxicos, resíduos contaminados ou itens pontiagudos. Aquelas pessoas que trabalham em lixões a céu aberto ou aterros sanitários enfrentam riscos particulares de lesões ou mesmo de morte, pois podem ser atropelados por caminhões ou serem vítimas de afundamentos de superfície, deslizamentos e incêndios.
Baixo lucro e posição fraca em relação aos intermediários: Catadores(as) de materiais recicláveis, particularmente quando não organizados em cooperativas, muitas vezes apresentam uma posição de negociação fraca perante os intermediários que compram os recicláveis e recebem baixos preços pelo material coletado.
Exclusão dos sistemas de gestão de resíduos municipais: Cada vez mais, catadores(as) de lixo estão sendo deslocados(as) de lixões ou excluídos de processos de licitação e contratação de gestão de resíduos, devido à adoção de tecnologias de capital intensivo (por exemplo, transformação de resíduos em energia e novos sistemas de eliminação) e a privatização e terceirização de gestão de resíduos para empresas privadas relativamente grandes, à medida que a reciclagem torna-se um negócio lucrativo.
Estigma social e discriminação: catadores(as) geralmente pertencem a grupos socialmente desfavorecidos e vulneráveis (por exemplo, migrantes e refugiados, desempregados, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, e minorias étnicas e religiosas). Frequentemente enfrentam estigma, são discriminados e assediados por atores públicos e privados nas cadeias de gestão de resíduos.
Dessa forma, políticas inclusivas de gestão de resíduos que integrem os catadores e as catadoras de material reciclável às cadeias formais de reciclagem, podem contribuir para a promoção da reciclagem e da circulação de recursos, para a criação de trabalho decente, redução da pobreza e inclusão social, destaca o estudo da OIT.
No Brasil, a Lei 12.305/2010 não tem sido implementada pelos Municípios brasileiros e a discriminação em relação às trabalhadoras e aos trabalhadores persiste. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a OIT atuam para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e pela efetiva contratação das organizações de catadores e catadoras em todos os municípios brasileiros, garantindo trabalho decente e sustentabilidade.
