Inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
Uma parceria entre os ministérios vai facilitar a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. O Distrito Federal e o Rio Grande do Norte são os primeiros a participarem dessa iniciativa, fornecendo os dados necessários para viabilizar a contratação das mulheres.
O acordo de cooperação, assinado pelos ministérios das Mulheres e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, prevê o compartilhamento de informações sobre essas mulheres para atender à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A lei estabelece que os órgãos públicos devem reservar pelo menos 8% das vagas de emprego para mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar. A ação faz parte das atividades do Agosto Lilás, mês de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em 8 de março deste ano, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em um evento no Palácio do Planalto com a presença da ministra Cida Gonçalves. A lei visa promover a autonomia econômica das mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes oportunidades de trabalho e renda. O governo federal é responsável por mais de 45 mil contratos por ano, envolvendo cerca de 200 mil fornecedores, dos quais 56% são micro e pequenas empresas. Com a aplicação da lei, espera-se que mais mulheres possam superar a violência e reconstruir suas vidas.
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