Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil

O município do Rio de Janeiro produz diariamente cerca de 10 mil toneladas de resíduos tóxicos. Desse total, cerca de 8.000 toneladas são atualmente destinadas ao aterro controlado de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, e cerca de 2.000 são enviadas ao aterro de Gericinó, em Bangu. Sem a existência de qualquer política pública de gestão e aproveitamento desses recursos, a principal destinação dada a esses resíduos é o enterramento nessas enormes áreas de sacrifício. Isso tem gerado sérios problemas ambientais e de saúde pública, na medida em que o chorume e parte do lixo depositado acabam por causar impactos nos ecossistemas e à população de seu entorno.

Desde meados da década de 1980, sabe-se que esses aterros controlados funcionam acima de sua capacidade. Há fortes indícios de seu esgotamento e, no caso específico de Jardim Gramacho, a própria morfologia do terreno, selecionado na década de 1970, representa um risco, pois o mesmo foi construído em cima de um antigo mangue, às margens da baía de Guanabara e dos rios Sarapuhy e Iguaçu. O que significa que, caso o terreno ceda devido ao peso do lixo disposto ali, poderá provocar um acidente ambiental de enormes proporções.

Contudo, apesar desses aterros representarem riscos ao meio ambiente e à população e já haver inclusive decisões judiciais determinando seu fechamento, nada ou quase nada foi feito para equacionar o problema da destinação final dos resíduos sólidos gerados diariamente pelos cerca de seis milhões de habitantes do município do Rio de Janeiro. A Comlurb tem monitorado as condições geológicas do terreno em Gramacho, mas ainda não há alternativa senão pequenas reformas a fim de aumentar a sobrevida desses locais e minimizar seus impactos socioambientais. Além disso, não existem planos médio e longo prazos por parte do governo estadual ou dos municipais de que proponham, de forma mais efetiva, a contínua e radical redução do lixo gerado, assim como estratégias mais amplas de reciclagem e reutilização. Tampouco são apontadas políticas públicas mais claras de apoio às cooperativas e associações de catadores e trabalhadores de materiais recicláveis. Caso existissem, tais políticas poderiam servir de instrumento promotor da justiça ambiental no Estado.

Sendo as reformas e o monitoramente de Jardim Gramacho apenas medidas paliativas, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro vem desde 2000 tentando aprovar a construção de um aterro sanitário no bairro de Paciência, na Zona Oeste da cidade. Contudo, essa opção tem recebido severas críticas por parte dos moradores do bairro e de organizações ambientalistas, já que o local escolhido está situado numa área densamente povoada e considerada área de preservação permanente, além de ferir a Lei Municipal número 519, de 1984, que exige para os aterros sanitários uma distância mínima de um quilômetro de núcleos urbanos. Outro fator crítico diz respeito ao fato do local ficar disso, o local fica próximo à Base Aérea de Santa Cruz, o que coloca em risco a segurança das aeronaves que trafegam no local, devido ao risco representado pelas aves que o aterro poderia atrair.

Além dos problemas socioambientais inerentes ao projeto, uma série de irregularidades no processo licitatório colocaram em cheque a lisura do contrato firmado entre a prefeitura municipal, através da Comlurb, e o Grupo Júlio Simões, vencedor da licitação e proprietário da área escolhida. Todos esses fatores levaram o projeto a ser condenado tanto pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), quanto por diversas instâncias do judiciário federal (atualmente existem pelo menos 40 ações questionando o empreendimento na Justiça Federal).

O projeto foi um dos pontos de maior destaque na campanha eleitoral das eleições municipais de 2008. O candidato vencedor propunha não dar prosseguimento ao projeto e estudar alternativas. Promessa que foi inicialmente cumprida em janeiro de 2009, quando editou decreto suspendendo o contrato com o Grupo Júlio Simões. Entretanto, em setembro do mesmo ano esse decreto foi anulado pela mesma gestão, e o contrato, retomado.

Atualmente estuda-se, como alternativa ao projeto, a instalação do aterro sanitário no município de Seropédicao que vem gerando protestos de inúmeras entidades do local e da Baixada Fluminense. Segundo Adriano Dias, membro da ONG COMCAUSA, “a Baixada tem que deixar de ser considerada “zona de sacrifício”, não é à toa que aqui temos três dos piores crimes ambientais do país (O Depóstito de lixo industrial CENTRES, em Queimados; a Cidade dos meninos em Duque de Caxias; e a contaminação da empresa Ingá na Baía de Sepetiba, Itaguaí). Mas, os tempos são outros, exigimos informações detalhadas. Nós da Baixada não aceitaremos mais que os ditos empreendimentos sejam impostos sem discussão com os moradores da região”. Contudo, a proposta da instalação do aterro em Paciência não foi completamente abandonada e permanece como uma das preocupações da população local. Enquanto não há uma definição para o conflito, o Rio de Janeiro permanece ameaçado pela falta de alternativas aos já saturados aterros de Gramacho e Gericinó.

Contexto Ampliado
O problema da destinação final dos resíduos sólidos do município do Rio de Janeiro é hoje uma das questões ambientais mais urgentes no que diz respeito aos problemas socioambientais da cidade. Depois de décadas de omissão por parte do poder público municipal e estadual e de intensiva utilização dos aterros existentes, a cidade se encontra na iminência de ver estes locais chegarem ao seu limite, sem que haja uma política séria de gestão desses resíduos. Com mais de seis milhões de habitantes e produzindo diariamente cerca de 10 mil toneladas de lixo, o único projeto apresentado até agora pelo poder público pode significa uma mera repetição dos problemas já enfrentados com os aterros existes, em Gramacho, Gericinó e Santa Cruz: a disposição de todo o resíduo da cidade em um único local, sem que haja alternativas ao mero enterramento dos mesmos.

Essa situação é ainda mais grave quando se verifica que tanto o projeto de construção do Aterro de Paciência, quanto os demais projetos apontados como alternativos a ele não contemplam diversas questões relacionadas ao problema. A primeira delas é a grave convulsão social que o fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho promete provocar. Hoje pelo menos 15.000 pessoas naquele bairro dependem direta e indiretamente da reciclagem do lixo ali depositados. São cerca de 5.000 catadores e 10.000 pessoas ligadas à cadeia produtiva da reciclagem. O aterro sanitário de Paciência não prevê a possibilidade de absorver essa mão de obra e de uma hora para outra todo esse contingente populacional pode se ver sem sua única alternativa de emprego e renda, já que em sua maioria são constituídos de trabalhadores não qualificados, muitas vezes membros de famílias que há gerações vivem da coleta de material reciclável e para os quais ainda não há qualquer projeto oficial de reintegração no mercado de trabalho.

No âmbito local, há diversas questões não atendidas pelo projeto da Comlurb. A primeira delas se refere à fragilidade do ecossistema do local escolhido para instalação do aterro. A antiga Fazenda Santa Rosa foi, durante décadas, uma área de mineração. Isso significa que o local já sofreu enormes danos ambientais por conta dessa atividade e se encontra atualmente em recuperação. Além disso, o lençol freático no local é superficial, de modo que, numa área de aproximadamente 1.900 hectares, há nada menos que 12 afloramentos ou nascentes, sujeitas à contaminação devido às possíveis falhas de execução do empreendimento ou de perfurações da manta de impermeabilização devido ao uso do aterro. Além disso, não há no projeto atual qualquer previsão de aproveitamento do material reciclável ou do biogás produzido. Todo o resíduo vai ser simplesmente enterrado, o que significa grande risco de contaminação dos corpos d´água por vazamento do chorume ou riscos relacionados à expansão do biogás.

O projeto também não prevê a separação e tratamento à parte do lixo hospitalar, o que por si só já configura um sério risco à saúde da população do entorno. Essa mesma população estará sujeita ao impacto decorrente do aumento no trânsito de veículos nas já congestionadas vias de acesso ao bairro, em especial a Avenida Brasil. Estima-se que por dia acorrerão ao local pelo menos 600 carretas, com capacidade para 30 toneladas de lixo. Além disso, não existem planos médio e longo prazos por parte do governo estadual ou dos municipais de que proponham, de forma mais efetiva, a contínua e radical redução do lixo gerado, assim como estratégias mais amplas de reciclagem e reutilização. Tampouco são apontadas políticas públicas mais claras de apoio às cooperativas e associações de catadores e trabalhadores de materiais recicláveis. Caso existissem, tais políticas poderiam servir de instrumento promotor da justiça ambiental no Estado.

O bairro de Paciência conta hoje com uma população de aproximadamente 80 mil habitantes, o que significa que todo esse trânsito de material potencialmente contaminante estará ocorrendo numa área densamente povoada, fato que só aumenta a preocupação em relação às consequências de um possível acidente ou contaminação ambiental decorrente das atividades do aterro. Mesmo que a localização escolhida não estivesse contrariando legislação federal (a Norma ABNT/NBR 13896 exige que a construção de aterros sanitários se dê a uma distância mínima de 500 metros de núcleos urbanos) e municipal (a Lei Municipal 519/89 exige que ocorra uma distância mínima de 1 quilômetro de núcleos urbanos), a população local já demonstrou em diversas ocasiões sua oposição em relação à instalação do aterro sanitário no bairro.

Numa unidade pouco comum à zona oeste (em especial nas proximidades da baía de Sepetiba), empresários, líderes comunitários, vereadores e ambientalistas tem atuado no sentido de barrar a instalação do projeto na região, até mesmo se utilizando de vias legais. Atualmente, existem mais de 40 ações judiciais questionando diversos aspectos do projeto, de aspectos técnicos de seu licenciamento ao reconhecimento da área escolhida como área de preservação permanente conforme preveem o Código Florestal, a Resolução CONAMA 303/2002 e a deliberação CECA nº 3326/94.

Outro risco representado pelo empreendimento se refere à segurança aeroportuária. O local escolhido está a poucos metros da Base Aérea de Santa Cruz e relativamente próximo ao Aeroporto de Jacarepaguá. A própria Aeronáutica já alertou para os riscos representados pelas aves, especialmente urubus, que podem ser atraídos pelo material presente no aterro. Segundo a Comlurb, a forma como funciona um aterro sanitário (ao contrário dos lixões, nos aterros sanitários o material não fica exposto a céu aberto, sendo dispostos em cavas profundas que posteriormente são cobertas com argila) impediria que isso ocorresse. No entanto, ambientalistas alertam que em Gramacho se verifica a existência de aves atraídas pelo lixo disposto em aterros e vazadouros clandestinos que a Comlurb não conseguiu impedir que surgissem no entorno do aterro.

Mesmo que todos esses fatores já não fossem suficientes para desaconselhar a continuidade do projeto e exigir a revisão da política municipal de destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade, ainda há pontos não esclarecidos em relação à licitação do empreendimento e a seu licenciamento ambiental.

O projeto de instalação do aterro sanitário de Paciência foi licitado pela Prefeitura do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2000. Na ocasião a empresa Engenharia Brasileira de Construções (EBEC) venceu a licitação. Contudo, problemas relacionados ao zoneamento do município impediram que as obras tivessem início, e o projeto foi cancelado. Isso porque Paciência é considerada parte da zona rural do município, o que, segundo o zoneamento municipal, impede a construção de aterros no bairro. A fim de contornar este problema, o então prefeito César Maia editou em 2002 um decreto onde declarava a Fazenda Santa Rosa Área de Interesse Funcional do município. No ano seguinte, foi iniciado um novo licenciamento ambiental para o projeto, e realizada uma nova licitação do mesmo. Dessa vez o Grupo Júlio Simões saiu vencedor. Apesar de o grupo ter ganhado notoriedade por sua atuação no setor de transportes e jamais haver construído ou gerenciado um aterro sanitário, isso não impediu que o contrato fosse firmado entre a Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda (posteriormente Julio Simões Logística S/A) e a Comlurb.

Opositores ao projeto afirmam que essa licitação foi direcionada para que a Júlio Simões, que inclusive já é dona do terreno onde o lixão seria instalado, saísse vencedora. Além disso, ela teria contratado a mesma empresa para elaborar o projeto e para realizar os estudos de impacto ambiental, o que significaria um conflito de interesses. As relações entre o Grupo Júlio Simões e Prefeitura do Rio de Janeiro não tiveram início com esse contrato. Segundo denúncias do Movimento Xô Lixão de Paciência, o grupo recebe anualmente aproximadamente R$ 1,2 bilhões em contratos com a prefeitura.

Mas suspeitas em relação ao processo licitatório não ficaram restritas ao âmbito das organizações que se opõem ao projeto. Em 2005, o Ministério Público Estadual (MPE/RJ) iniciou inquérito civil para investigar a licitação . No ano seguinte, o Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou a licitação e recomendou a suspensão do contrato com o Grupo Júlio Simões. A prefeitura ignorou a recomendação, mas a mesma serviu de base para decisões judiciais que suspenderam temporariamente o empreendimento. A empresa recorreu da decisão, mas a mesma foi confirmada em 2ª instância em abril de 2009.

No que diz respeito ao licenciamento ambiental do projeto, este procedimento foi prejudicado por divergências políticas entre a prefeitura e governo estadual durante a gestão de Rosinha Garotinho. Prefeito e governadora eram adversários eleitorais, o que foi determinante para que o trabalho técnico da FEEMA sofresse interferências políticas. Até 2007, o licenciamento se desenvolveu ao sabor das relações políticas entre as esferas governamentais, sendo enfim aprovado em 2008. Todavia, isso não foi suficiente para dar início às obras, devido aos sucessivos reveses na esfera judicial.

O ano de 2008 também foi um ano de eleições municipais, o que significa que diversos candidatos fizeram uso político da impopularidade do projeto. Pelo menos uma candidata a vereadora da zona oeste foi eleita para a Câmara Municipal tendo como principal plataforma política a luta contra a instalação do aterro sanitário. Ambos os candidatos que disputaram o 2º turno das eleições se diziam contrários ao projeto, propondo alternativas para a gestão do lixo produzido na cidade. O que poderia ter sido um debate salutar foi obscurecido por rusgas entre um dos candidatos e a referida candidata a vereadora, e acabou se tornando uma discussão a respeito do preconceito e discriminação dos moradores da zona sul da cidade contra os moradores da zona oeste.

Em janeiro de 2009, o novo prefeito (candidato do atual governador e ex-subprefeito da primeira gestão César Maia) editou decreto suspendendo o projeto e o contrato com Grupo Júlio Simões, afirmando que isso seria cumprimento de uma promessa de campanha. Tal promessa foi cumprida apenas até o primeiro semestre do mandato, pois, em setembro do mesmo ano, o decreto que havia suspendido o contrato foi revogado por outro. Paralelamente, discute-se a possibilidade de construir o novo aterro no município de Seropédica, aparentemente numa atualização do processo de construção do aterro de Gramacho. Dada a impopularidade do projeto entre a população da capital, tenta-se transferir os riscos ambientais decorrentes da gestão dos resíduos da cidade para outro município da região metropolitana. O que não se propõe são alternativas às construções de lixões e aterros sanitários.

Entre os grupos ambientalistas existem diversas propostas de alternativas a esse tipo de empreendimento, entre elas: (1) a implantação de programas de reciclagem e da coleta seletiva porta-a-porta. Incorporando neste processo os atuais catadores do lixão de Gramacho, que teriam trabalho digno, aumento de renda e direitos reconhecidos como agentes ambientais das cidades; (2) construção de núcleos descentralizados de reciclagem e de galpões de reciclagem e aquisição de equipamentos (prensa, carrinhos, balanças digital, equipamentos de proteção individual etc) para organizar a coleta seletiva nas cidades do Rio de Janeiro e Duque de Caxias; (3) implantação de um sistema integrado e descentralizado de gestão dos resíduos sólidos urbanos da cidade do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a adoção de uma política de Cooperação entre as diversas cidades para formação de Consórcios Intermunicipais na Região Metropolitana visando à construção de Ecopólos energéticos e de reciclagem (4) criação de fundos e taxas para a reparação ambiental e dos passivos sociais gerados pelos aterros de Gramacho, Gericinó e Santa Cruz; (5) implantação de projetos sociais para capacitação, alfabetização e cuidados com a saúde dos catadores e suas famílias.

Atualmente estuda-se, como alternativa ao projeto, a instalação do aterro sanitário no município de Seropédica. Segundo informações da imprensa, em fins de setembro de 2009 a prefeitura do Rio de Janeiro teria batido o martelo e implantaria em Seropédica, na Baixada Fluminense, o novo Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) da cidade. Pretnde-se que o aterro seja gerenciado pela empresa Júlio Simões, a mesma que venceu a licitação feita em 2003 para a construção do aterro de Paciência. Tal decisão vem gerando protestos de inúmeras entidades do local e da Baixada Fluminense. Segundo Adriano Dias, membro da ONG COMCAUSA, “a Baixada tem que deixar de ser considerada zona de sacrifício, não é à toa que aqui temos três dos piores crimes ambientais do país (O Depóstito de lixo industrial CENTRES, em Queimados; a Cidade dos meninos em Duque de Caxias; e a contaminação da empresa Ingá na Baía de Sepetiba, Itaguaí). Mas, os tempos são outros, exigimos informações detalhadas. Nós da Baixada não aceitaremos mais que os ditos empreendimentos sejam impostos sem discussão com os moradores da região”.

Enquanto as propostas pra a gestão do lixo da cidade ficarem restritas às soluções e práticas tradicionais, sem se romper com o paradigma de que o lixo é apenas recurso inútil a ser descartado, e não se implantar uma política séria de coleta seletiva e reciclagem, o Rio de Janeiro poderá continuar diante do impasse gerado por uma atividade potencialmente poluidora que ninguém deseja em seus quintais. Seja o morador de classe alta da zona sul, sejam as populações de baixa renda dos bairros periféricos ou de outros municípios da Região Metropolitana.

| Última atualização em: 03 de dezembro de 2009

Fontes:

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Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa