Presidente da Alerj fala sobre denúncias
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, falou no início da sessão plenária desta terça-feira (01/09) sobre os repasses de sobras dos duodécimos do Legislativo ao Tesouro Estadual e os avanços conquistados pela Casa em defesa do estado. Para Ceciliano, o momento é de recuperação fiscal e de união pelo Rio. “Precisamos pensar o estado pós-pandemia”, pontuou.
O presidente explicou que os repasses de R$ 106 milhões ao Tesouro Estadual, feitos em 2019, tinham por objetivo quitar os passivos trabalhistas de servidores cedidos à Alerj, oriundos de diferentes secretarias, entre elas a de Educação e a de Administração Penitenciária, além de policiais militares e civis e servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “Todos os repasses tinham destinos e, obviamente, o dinheiro foi repassado ao Tesouro Estadual e não a um fundo ou secretaria específicos. Isso é prerrogativa do Executivo”, continuou.
De acordo com o presidente, o repasse de R$ 100 milhões para a Saúde, feito este ano e destinado aos municípios para o combate ao coronavírus, foi aprovado pelos parlamentares em Colégio de Líderes. “A ideia era que o uso desse dinheiro pudesse ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas, Câmaras de Vereadores e o Ministério Público”, disse. “Não houve nenhum acordo para que determinados municípios fossem beneficiados em detrimento de outros”, completou Ceciliano, acrescentando que esforços estão sendo empenhados para que o estado saia da crise. “Estamos realizando, há mais de 60 dias, reuniões com universidades, com economistas, para pensar uma saída para o estado. Não é só agora. O Estado do Rio precisa sair da inércia e voltar a crescer”, considerou.
Presidente da Comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo também se pronunciou, e lembrou que a lei aprovada na Casa reconhecendo a calamidade pública do estado foi aprovada com dois artigos que garantiam instrumentos de fiscalizações externos, como o terceiro, que falava sobre uma comissão mista da Alerj para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária dos gastos com a pandemia. “O governador vetou os artigos, que foram derrubados por esta Casa. Quem tem medo de transparência é porque quer esconder alguma coisa”, afirmou Luiz Paulo, acrescentando que as leis que reconheceram a calamidade nos municípios do estado também contam com trechos voltados para a fiscalização externa. Para Luiz Paulo, um Parlamento que se preocupa com aspectos como o controle externo é “um Parlamento preocupado com que não haja corrupção”. Além da transparência, ferramentas de gestão Segundo Ceciliano, em 2020, já foram economizados R$ 340 milhões do orçamento da Alerj.
Ele defendeu que os recursos poupados dos duodécimos devem ser devolvidos ao Tesouro. Ceciliano também lembrou que, desde que assumiu a presidência da Casa, tem diminuído os custos do Legislativo, com mudanças de procedimentos, entre eles as licitações, com valor final sempre abaixo do valor de referência. O presidente citou ainda a descentralização orçamentária para os gabinetes, que também gerou economia. “Cada deputado é responsável por seus gastos e presta contas”, frisou.
Ao finalizar, Ceciliano frisou que o papel da Casa deve ser o de fomentar o desenvolvimento do estado. “Quero dizer que nada vai mudar o nosso foco aqui: tirar o estado da inércia e fazê-lo voltar a crescer. Temos que ajudar o Governo, como temos feito: votando matérias, emendando, mudando os projetos de lei, retornando com os projetos de lei, mas sempre com transparência, visando ao bem maior, o da população do Estado do Rio de Janeiro, dos 16,5 milhões de fluminenses”, pontuou.
– Fonte: Alerj
| Portal C3 | Comunicação de interesse público | ComCausa
