André Ceciliano diz que Rio é vítima da má vontade de Paulo Guedes
Ao comentar o veto do governo federal à proposta do Rio de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, o presidente da Alerj, André Ceciliano, fez duras críticas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Impressiona a má vontade dos técnicos, em especial do ministro, com as questões de interesse do Rio”, afirmou
Para o presidente da Alerj, o problema agora é eminentemente político, dadas as reiteradas manifestações do Ministério da Economia de desinteresse em atender às demandas do Rio. Ele anunciou que a Alerj também vai ingressar no STF, questionando a decisão dos técnicos.
O presidente da Alerj recordou o histórico de medidas aprovadas pela Casa para aumentar a receita e facilitar a volta do estado ao RFF.
– Estamos com a consciência tranquila. O Parlamento fez o dever de casa. Em 2016, votamos o aumento do ICMs para bebidas e cigarro. Em 2017, votamos a autorização para a concessão de nossa Petrobras, a Cedae; aumentamos também as contribuições previdenciárias de 11% para 14%; votamosa lei do teto de gastos. Votamos coisas difíceis, com a Parlamento cercado, bombas de gás etc. Enfrentamos de frente todas essas questões para ajudar o Rio – lembrou
Para ele, se o projeto legislativo, de sua autoria, aprovado pela ALERJ, condicionando a venda da Cedae à adesão definitiva ao RFF, não tivesse sido derrubado na Justiça, nada disto estaria acontecendo.
-Tudo isto só prova que estávamos inteiramente certos.
O presidente da Alerj afirma também que os técnicos da equipe econômica querem fazer uma reforma administrativa indireta no estado do Rio de Janeiro, sem competência para isto.
– Quando, por exemplo, na regulamentação propuseram o fim do triênio isto ficou claro. Nem na lei original de criação do regime há essa exigência. Ainda assim, acabamos com o triênio para os novos servidores.
Na opinião de André Ceciliano, o fim do abono permanência (benefício pago aos servidores que têm idade para se aposentar mas permanecem na ativa), proposto pela equipe de Paulo Guedes, geraria enorme dano ao erário estadual. Hoje, existem 50 mil servidores em condições legais para se aposentar. Na ativa, recebem uma gratificação de 14% como estímulo. Se se aposentarem, o governo teria que pagar 100 % de seus salários: um impacto de R$ 7 bilhões de reais por ano.
O presidente da Alerj considera um deboche a afirmação de alguns economistas da equipe de Paulo Guedes de que o Rio vive às custas do Brasil.
-É só olhar os números. Em 2020, o governo federal arrecadou no Rio R$ 140 bilhões e devolveu apenas R$ 33 bilhões.
Ceciliano reagiu ainda às críticas de que a Alerj e o Governo do Rio expandiram os gastos ao concederem reajuste aos servidores pelo IPCA.
– A correção pela inflação (IPCA) está na lei federal completar que criou o regime de recuperação. Como os técnicos agora reclamam? Não tem a menor consistência. Sem esquecer que os servidores estavam sem reajuste desde 2014.
