Alerj aprova parceria do Governo do Estado com cuidadores de animais
Uma proposta que permite ao Governo do Estado do Rio de Janeiro fazer parcerias com pessoas que protegem e cuidam de animais soltos ou abandonados foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16).
As parcerias poderão ser feitas diretamente ou por meio de associações, com duração mínima de 12 meses e articulação com outros órgãos públicos. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias público-privadas para custear as despesas.
Além disso, o Governo do Estado poderá criar uma subsecretaria voltada para a proteção e o cuidado dos animais soltos e abandonados. Outra medida prevista pelo projeto é a concessão de crédito de outorga no ICMS para as indústrias de insumos que patrocinarem projetos e eventos para os animais, valorizando o trabalho dos protetores e cuidadores.
O Projeto de Lei 5.783/22 segue para o governador do Rio e tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta o texto.
