Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista
A Lei 10.137/23 estabelece um Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio.
O programa visa melhorar a saúde alimentar e nutricional das pessoas com TEA, por meio da atuação de profissionais de saúde especializados, legalmente habilitados, das unidades das redes pública e privada de saúde, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelas autoridades competentes.
Além disso, o programa pretende capacitar e atualizar os nutricionistas e demais profissionais de saúde; incentivar a articulação entre as redes públicas de atendimento a pessoas com TEA; propor o desenvolvimento da atenção qualificada de saúde com estratégias alimentares que incluam a participação dos familiares dos pacientes; defender a consolidação de políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde e educação, não somente dos aspectos alimentares, mas da participação comunitária e social, bem como incentivar a realização de pesquisas científicas e acadêmicas sobre nutrição e autismo.
Segundo a medida, o programa será coordenado por um profissional de saúde especializado em nutrição, e desenvolvido por uma equipe multiprofissional composta por nutricionista, enfermeiro, fonoaudiólogo e farmacêutico.
A norma garante o direito dos pais, familiares e cuidadores legais das pessoas com autismo receber orientação do profissional nutricionista para que possam garantir as necessidades alimentares e de nutrição adequadas para os pacientes, respeitando as características pessoais, psicológicas e corporais de cada um.
A implementação do programa deverá estar em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal 12.764/12.
A Lei 10.137/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi sancionada pelo governador do Rio e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).
Imagem de capa meramente ilustrativa.
