Lula sanciona lei de atendimento privativo no SUS para mulheres vítimas de violência
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei n° 2.221/2023, que estabelece a criação de espaços privativos e individualizados para o atendimento de mulheres vítimas de violência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como nos serviços privados contratados ou conveniados.
Durante a sanção da lei, Lula destacou a importância de as mulheres estarem cientes das medidas adotadas pelo governo em seu favor.
“Esta lei precisa ser divulgada. As pessoas devem estar cientes de que, se forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, pois isso é uma obrigação do Estado. Quero reforçar que uma lei é uma lei, e deve ser cumprida.”
A medida visa garantir um acolhimento imediato às vítimas logo após o ocorrido, assegurando um atendimento adequado, com respeito à privacidade e proteção à integridade física das mesmas. Segundo a lei, o atendimento deverá ser preferencialmente realizado em locais de menor circulação de profissionais e usuários dos serviços de saúde.
Além disso, a norma inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante a privacidade da vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente, especialmente do agressor, ao local onde ela estiver sendo atendida. Também é garantido um atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.
Embora vários hospitais do SUS já disponham desse serviço, a nova legislação torna obrigatória a instalação desses espaços em todas as unidades da Rede, sejam elas próprias do SUS ou conveniadas. O atendimento será realizado por profissionais capacitados para lidar com esse tipo de situação, de maneira humanizada e respeitosa aos princípios da dignidade humana e não discriminação, garantindo assim a privacidade da mulher vítima de violência.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considera a sanção da lei como um passo significativo e importante para a proteção de todas as mulheres.
“Esta é mais uma medida significativa e extremamente importante para a proteção de todas nós. O governo trabalha para pôr fim à violência de gênero e, neste caso, atua de forma incisiva para garantir um atendimento e acolhimento adequados nessas situações. Esta lei nos fortalece”, avaliou.
Para o Ministério das Mulheres, essa iniciativa se soma ao conjunto de normas que visam proteger a vida e o bem-estar das mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Minuto Seguinte e a Lei do Feminicídio, além de outros decretos que buscam prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegurou que todas as novas unidades de saúde da família contarão com esses espaços de acolhimento, e as novas policlínicas do PAC já estão sendo projetadas para oferecer um atendimento privativo.
