Alerj vai votar projeto de lei para proibir prática de “tróia” pelas polícias
Os familiares de Kathlen Romeu e Thiago da Conceição, vítimas de balas perdidas durante ações de agentes de segurança nos Complexos do Lins e da Penha em 2021, respectivamente, foram recebidos nesta terça-feira (15/02) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano, pelas deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, além dos deputados federais Carlos Veras e Vivi Reis. E do vereador de São Gonçalo, professor Josemar.
Durante a reunião, André Ceciliano informou que vai colocar em pauta o Projeto de Lei 4.631/21, denominado como PL Kathlen Romeu, que proíbe a prática da “tróia” no estado do Rio de Janeiro. Esse tipo de ação consiste na utilização de emboscadas com a utilização de armas de fogo em operações de segurança, mesmo quando há a presença de civis.
“Infelizmente, quando lidamos com vidas não há como voltar atrás. Mas o que podemos fazer é evitar que isso continue acontecendo dessa forma”, disse André Ceciliano o presidente da Alerj.
Morte da jovem Kathlen Romeu
Designer de interiores, de 24 anos, estava grávida de 14 semanas quando foi baleada com um tiro de fuzil no tórax, no Lins de Vasconcelos. A família acusa a PM de ter feito o disparo que matou a jovem; a corporação nega.
Já a deputada Renata Souza também relembrou a Lei Ágatha, de sua autoria juntamente com as deputadas Dani Monteiro e Martha Rocha , em homenagem à menina baleada em setembro de 2019 no Complexo do Alemão. A medida determina prioridade na investigação de assassinatos de crianças e adolescentes no Rio. “A aplicabilidade dessa lei se dá em todas as esferas de poder. No caso de Thiago da Conceição especialmente, que tinha apenas 16 anos, o caso dele se encaixa perfeitamente”, pontuou.Vagas para imigrantes e refugiados
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj anunciou também que vai protocolar projeto de lei para que as vagas ociosas de universidades estaduais sejam destinadas a imigrantes e refugiados. A decisão foi comunicada pela presidente do colegiado, deputada Dani Monteiro, em entrevista coletiva, ao falar sobre os desdobramentos do caso Moïse Kabagambe, jovem congolês brutalmente assassinado em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
“Vamos tramitar um projeto com o objetivo de criar um dossiê para levantar dados sobre a situação da imigração no nosso estado, pois não há como produzir políticas públicas sem dimensionar quais setores são atingidos e envolvidos nesse tema. Uma das identificações que fizemos é a tradução juramentada e a possibilidade de revalidação do diploma. Em parceria com a UERJ e a UENF, vamos conseguir estabelecer que as vagas ociosas sejam disponibilizadas para imigração e refúgio. É uma possibilidade de acesso à educação que pode evitar uma situação de trabalho degradante, pois Moïse foi morto ao cobrar o pagamento”, explicou a parlamentar.
Segundo a deputada, o projeto deve ser autorizativo para respeitar a comunidade acadêmica e a autonomia universitária. No entanto, o diálogo com as instituições já foi feito e ambas as universidades se colocaram à disposição para implementar essa política. A medida será votada em primeira discussão no Plenário da Alerj nesta quinta-feira (17/02).
“Estamos acompanhando a questão da sobrevivência, da renda, da segurança da família, além da investigação. Vamos concluir a diligência hoje, e, no relatório, vamos apontar ações de acompanhamento do processo, vamos tirar proposituras e indicações para o Governo do Estado, para a Prefeitura e ações no legislativo federal”, destacou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Carlos Veras.
- Fonte: ALERJ
