Aprovado projeto de lei para criação do selo Escola Amiga da Acessibilidade
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.156/22, que visa instituir o selo “Escola Amiga da Acessibilidade” no Estado. O objetivo é reconhecer as instituições de ensino que comprovadamente contribuam para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto, a obtenção do selo, com validade de dois anos, requererá a apresentação de documentos comprobatórios à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) pelo estabelecimento de ensino interessado. O selo poderá ser renovado indefinidamente e as escolas poderão utilizá-lo em suas peças publicitárias e ser citadas em publicações promocionais oficiais.
A proposta tem como objetivos promover a acessibilidade como medida estruturante para consolidar um sistema educacional inclusivo, garantindo condições de acesso ao ambiente físico, recursos didáticos, pedagógicos, comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Além disso, busca conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão educacional e social das pessoas com deficiência, e promover outras medidas de suporte e visibilidade à participação e inclusão dessas pessoas na educação e sociedade.
O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador do Rio de Janeiro, que tem até 15 dias úteis para decidir.
