Aumento da penalização para quem negar acesso de PcD em transportes
Uma nova proposta de lei quer aumentar a punição para quem negar o acesso de pessoas com deficiência em meios de transporte coletivo, como ônibus, trens ou aviões.
O Projeto de Lei 2869/21, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, prevê uma pena de um a três anos de prisão, além de multa, para quem cometer essa infração.
O autor do projeto se inspirou no caso da maranhense Irenice Candido Lima, que teve o embarque em um voo negado por causa da sua cadeira de rodas motorizada. A empresa aérea alegou que a bateria da cadeira poderia causar problemas nos equipamentos eletrônicos do avião.
Para o deputado, essa situação foi um exemplo de violação do direito de ir e vir das pessoas com deficiência, que devem ter garantida a acessibilidade aos meios de transporte. Por isso, propôs uma alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que já prevê outras medidas para proteger os direitos dessa parcela da população.
O projeto ainda precisa passar pela aprovação das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado para o Senado.
