Condenados por racismo serão proibidos de assumir cargos comissionados
O projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo para cargos em comissão no estado do Rio de Janeiro foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (28).
O texto, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), determina que a proibição vale desde a condenação definitiva até o cumprimento integral da pena. A proposta ainda depende da sanção ou veto do governador do Rio.
A medida visa combater o preconceito de raça e cor, que ainda é uma realidade no estado. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), somente em 2021, foram registradas 1.365 casos de injúria por preconceito, sendo 1.036 vítimas negras.
O projeto também conta com apoio dos deputados: Índia Armelau (PL), Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Tia Ju (REP), Renata Souza (PSol), Franciane Motta (União), Tande Vieira (PP), Lucinha (PSD), Carlos Minc (PSB) e Brazão (União).
