Conta de luz mais barata para o produtor Rural
A norma de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano, do deputado Jair Bittencourt e do deputado Márcio Pacheco sanciona Lei 9.451/21, que internaliza no estado o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária 76/91 para permitir isenção de ICMS na conta de luz do produtor rural, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08/11).
Segundo o texto, está prevista a isenção dos produtores agrícolas e pecuários cujo consumo seja de até 1 mil kw/h. A medida incentiva um dos setores mais importantes para a economia brasileira e que, no primeiro semestre deste ano, foi responsável pela criação de 113 mil postos de trabalho – o melhor resultado desde 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged). Nesse período, o Rio de Janeiro foi o terceiro estado com maior número de novas vagas, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais.
Também assinam como coautores os deputados Renata Souza, Tia Ju, Chico Machado, Mônica Francisco, Coronel Salema, Carlos Macedo, Bebeto, Lucinha, Rodrigo Amorim, Fabio Silva, Waldeck Carneiro, Subtenente Bernardo, Luiz Paulo, Carlos Minc, Delegado Carlos Augusto, Jalmir Junior, Eliomar Coelho e Marcelo Dino.
Fonte: Alerj
