Desastre Ambiental em Mariana
No dia 5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco, co-propriedade da Vale e BHP Billiton, resultou em um catastrófico evento que ceifou 19 vidas. O desastre não só aniquilou residências, mas também desencadeou uma torrente de rejeitos que devastou o Rio Doce, alcançando o oceano no estado do Espírito Santo.
Após mais de 1,8 mil dias desde a tragédia, os responsáveis ainda não enfrentaram o julgamento. Em 2019, a acusação de homicídio foi removida do processo, sendo as mortes decorrentes do rompimento da barragem consideradas como efeito da inundação resultante.
Nesse intervalo, as comunidades arruinadas permanecem sem reconstrução, enquanto as respostas para a restauração do ambiente natural ainda se mostram elusivas.
Posicionamento das Mineradoras:
A Samarco afirmou que “os impactos desencadeados pela ruptura da barragem de Fundão jamais serão esquecidos” pela empresa. Destacou a complexidade das ações em execução pela Fundação Renova, incluindo compensações financeiras, recuperação da biodiversidade, além dos processos de realocação que envolvem diretamente os afetados e as autoridades públicas, acompanhados pelo Ministério Público de Minas Gerais.
A Vale, como acionista da Samarco, reiterou o compromisso com a reparação dos estragos gerados pelo colapso da barragem de Fundão, fornecendo amplo suporte à Fundação Renova, encarregada de implementar programas de reparo e compensação das áreas e comunidades afetadas. A empresa informou que esses programas receberam mais de R$ 10 bilhões até o momento.
A BHP Billiton declarou estar plenamente comprometida com as ações de reparação ligadas ao desastre da barragem de Fundão, respaldando o trabalho realizado pela Fundação Renova para progredir nos programas sob sua responsabilidade.
“A Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões até setembro deste ano em programas de recuperação e compensação. Entre as iniciativas, mais de R$ 830 milhões foram destinados a investimentos em educação, saúde e infraestrutura nas cidades da bacia do Rio Doce. Até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 321 mil pessoas. A Fundação também começou a fornecer compensações para trabalhadores informais, totalizando mais de 500 até o momento, e registrou quase 6.000 informais para análise de suas demandas”, afirmou a mineradora.
Impunidade e Prescrição Marcam Caso do Rompimento da Barragem da Samarco em Mariana
Sete anos após o trágico rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP em Mariana (MG), o cenário legal ainda não resultou em punições criminais para os 26 acusados. Até o momento, 15 réus foram absolvidos, enquanto os crimes ambientais enfrentam a iminente prescrição até 2024.
O processo enfrenta um emaranhado de obstáculos, desde a complexidade do caso até a interrupção das audiências durante a pandemia de COVID-19. A lentidão é agravada pela representação dos réus por poderosos escritórios de advocacia e pela falta de estrutura judiciária adequada para lidar com um crime dessa magnitude.
Especialistas apontam que, diante do atual ritmo, é provável que os acusados escapem de condenações penais, deixando às vítimas apenas a busca por reparação na esfera civil. A prescrição iminente dos crimes ambientais até 2024 representa uma ameaça real, com muitos delitos já prescritos.
O procurador Carlos Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal (MPF), expressa preocupação com o ritmo lento do processo, afirmando que apenas uma pequena parcela das testemunhas foi ouvida até agora. Ele estima que, mesmo se as audiências fossem retomadas imediatamente, levaria pelo menos mais 18 meses para concluir a parte de instrução.
As decisões judiciais e a complexidade do caso resultaram na exclusão de 15 acusados do processo criminal, incluindo a negação do crime de homicídio triplamente qualificado, substituído por acusações relacionadas a inundação e desabamentos.
A defesa dos réus tem enfrentado críticas por supostamente utilizar estratégias para atrasar o processo, enquanto a atuação do MPF também foi questionada por ter arrolado um grande número de testemunhas, prolongando a instrução probatória.
A pandemia de COVID-19 atrasou ainda mais o processo, com audiências interrompidas. Embora o MPF tenha proposto a retomada das audiências por videoconferência, argumentando pela viabilidade técnica, o caso continua estagnado na fase inicial de instrução.
Este caso emblemático reflete as deficiências da justiça brasileira para lidar com situações complexas e de grande escala. A falta de atualização legislativa para tratar de crimes ambientais de impacto expressivo e a demora no julgamento demonstram a necessidade urgente de reformas no sistema judiciário e na regulamentação das atividades de mineração.
