Dez anos do Estatuto da Juventude
O Estatuto da Juventude no Brasil, é a denominação conferida à lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude.
A lei é atraída para jovens entre 15 e 29 anos e busca promover a cidadania, a participação social, a educação, a cultura, o esporte, o lazer, a profissionalização, o trabalho e a saúde desse grupo.
Entre os principais pontos do Estatuto da Juventude estão:
- Direito à diversidade e à igualdade: O Estatuto reconhece a diversidade dos jovens brasileiros, garantindo que todas as políticas e ações vividas para a juventude levem em conta as diferenças étnicas, culturais, de gênero e orientação sexual, buscando a promoção da igualdade.
- Política de participação: O Estatuto incentiva a participação dos jovens na vida política do país, assegurando o direito ao voto, bem como a criação de espaços de representação e participação juvenil em diferentes instâncias governamentais.
- Meia-entrada: A lei garante o direito dos jovens à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, permitindo o acesso a atividades que promovam a cultura e o entretenimento.
- Acesso à educação e profissionalização: O Estatuto estabelece a garantia de acesso à educação básica e superior, bem como a programas de formação e qualificação profissional.
- Saúde integral: O Estatuto busca assegurar o acesso dos jovens aos serviços de saúde, incluindo ações preventivas e de promoção da saúde, além de garantir o atendimento adequado às demandas específicas dessa faixa etária.
- Combate à violência e à exploração sexual: A lei determina o enfrentamento de todas as formas de violência e exploração sexual contra os jovens, buscando garantir a sua proteção e segurança.
- Cultura e lazer: O Estatuto reconhece a importância da cultura e do lazer na formação dos jovens e prevê a criação de políticas específicas para o acesso a atividades culturais e de entretenimento.
O Estatuto da Juventude representa um avanço significativo na promoção dos direitos dos jovens no Brasil, buscando garantir sua participação na sociedade e oferecer condições para seu pleno desenvolvimento. É uma ferramenta importante para a construção de políticas públicas adotadas para essa faixa etária e para a garantia de uma juventude mais combatida, capacitada e envolvida com os desafios do país.
Foto Ilustrativa.
