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Dia da votação da PL 2630 é marcado por ato em defesa das crianças

A Câmara de deputados vota hoje o Projeto de Lei (PL) 2630 que cria regras para criminalizar a divulgação de fake news e desinformação nas redes sociais e em ambientes virtuais em alguns casos, como quando gerado por terceiros, quando seja distribuído por anúncios ou quando houver descumprimento das obrigações das empresas.

Por conta dessa votação, 35 mochilas foram colocadas em frente ao congresso, para lembrar as 35 crianças assassinadas em escolas nos últimos 10 anos. A rede social tem sido usada para disseminar conteúdos que promovem essa violência.

Recentemente repórteres do Fantástico mostraram como a falta de monitoramento e a dificuldade de fiscalização abrem caminho para a violência, e podem se transformar em um pesadelo para pais e filhos, dentro de casa.

No Discord, um popular aplicativo de mensagens, menores de idade estão sendo expostos a conteúdos perturbadores. São vídeos e conversas que incentivam a automutilação, todo tipo de crueldade contra animais, pedofilia. Tudo ao vivo, a partir de desafios criados por criminosos.

Flavio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, em anuncio sobre o trabalho do governo quanto à prevenção da violência em escolas nos últimos dez dias, diz que 225 pessoas foram presas em prevenção a ataques a escolas.

Até o momento o balanço mostra:

  • 225 pessoas foram presas ou apreendidas em casos relacionados a planos ou ações de violência no ambiente escolar;
  • 224 casos estão em investigação em núcleos policiais de todo o território nacional;
  • 694 adolescentes e suspeitos foram intimados para prestar depoimento durante investigações;
  • 155 operações de busca e apreensão foram realizadas neste período
  • 595 boletins de ocorrência tiveram registro em unidades policiais;
  • 756 remoções ou suspensões de perfis foram realizadas por plataformas como Twitter e TikTok;
  • 473 denúncias foram recebidas no canal exclusivo do Ministério da Justiça, o Escola Segura.

Esses dados evidenciam que a falta de regulamentação de conteúdos nessas plataformas promovem esses ataques nas escolas.

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa