Dia do Comissário da Infância e da Juventude
Embora o Dia do Comissário da Infância e da Juventude não seja uma data oficialmente reconhecida ou celebrada internacionalmente, em alguns países esses profissionais desempenham um papel importante na defesa dos direitos das crianças, na promoção da proteção infantil e no acesso a serviços e oportunidades adequados para seu desenvolvimento saudável.
Eles lidam com desafios significativos, enfrentando situações como abuso, negligência, drogas, álcool e violência contra crianças e adolescentes. Sua presença é fundamental para garantir a proteção dos direitos infanto-juvenis, atuando em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Vara da Infância e da Juventude. Suas atribuições incluem o cumprimento de mandados judiciais, investigações e fiscalizações relacionadas a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Comissário é um analista especializado que trabalha exclusivamente nos juízos com competência em infância, juventude e idoso, prestando assessoria direta ao magistrado. Como membro da equipe técnica, sua função é fornecer subsídios para as decisões judiciais por meio de relatórios, informações, ocorrências e fiscalizações, visando assegurar os direitos de crianças, adolescentes e idosos.
O ingresso nesse cargo ocorre por meio de concurso público, no qual são aceitas seis formações: Administração, Direito, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Sociologia.
Atualmente, o TJRJ conta com 147 Comissários que atuam em 86 varas com competência em infância, juventude e idoso.
