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Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

O controle da poluição por agrotóxicos no Brasil é uma questão complexa e envolve uma série de medidas e órgãos regulatórios. Os agrotóxicos, ou defensivos agrícolas, são substâncias químicas utilizadas na agricultura para proteger as plantações de pragas, doenças e ervas daninhas. No entanto, seu uso inadequado ou excessivo pode causar impactos negativos no meio ambiente, na saúde humana e na biodiversidade.

No Brasil, o órgão responsável pela regulamentação, registro, controle e fiscalização dos agrotóxicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ANVISA é responsável pela avaliação dos riscos à saúde humana relacionados ao uso desses produtos, enquanto o IBAMA cuida dos impactos ambientais.

Algumas medidas e ações adotadas para o controle da poluição por agrotóxicos no Brasil incluem:

  1. Registro e fiscalização: Antes de serem comercializados, os agrotóxicos precisam ser registrados junto ao MAPA, passando por uma avaliação técnica para garantir sua segurança e eficácia. Há também a fiscalização para coibir o uso ilegal ou inadequado desses produtos.
  2. Reavaliação de substâncias: Periodicamente, são realizadas reavaliações dos agrotóxicos já registrados para garantir que continuem atendendo aos critérios de segurança estabelecidos. Substâncias consideradas mais perigosas podem ter seu uso restrito ou proibido.
  3. Educação e conscientização: Campanhas educativas e treinamentos são promovidos para orientar agricultores e trabalhadores rurais sobre o uso correto e seguro dos agrotóxicos, assim como sobre alternativas de manejo integrado de pragas.
  4. Incentivo à pesquisa: Busca-se desenvolver e incentivar o uso de métodos e tecnologias alternativas, como agricultura orgânica, controle biológico de pragas e técnicas de manejo sustentável que reduzam a dependência dos agrotóxicos.

Apesar das regulamentações e esforços de controle, ainda existem desafios na aplicação efetiva dessas medidas, como a fiscalização adequada em áreas rurais remotas, a resistência de pragas aos produtos químicos e a conscientização contínua dos agricultores para práticas mais sustentáveis. A questão dos agrotóxicos é um tema em constante debate e que requer atenção contínua para garantir a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa