Dia do Defensor Público
Neste dia 19 de maio, comemora-se o dia de Santo Ivo. Seu trabalho em defesa dos injustiçados e dos necessitados lhe rendeu o título de padroeiro dos advogados. No mesmo dia, foi instituído o dia da Defensoria Pública.
O acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988, para que todos tenham acesso à justiça, para tanto, o Estado dispõe de agentes públicos para fazer a defesa de quem não pode pagar por um advogado: são os defensores públicos. A função está prevista na Carta Magna, entre as funções essenciais à Justiça, mesmo assim, muitos estados da Federação e a própria União deixaram em segundo plano o fortalecimento da Defensoria Pública.
A Emenda Constitucional nº 45/04 prevê autonomia às defensorias públicas estaduais. Com isso, muitas já passaram a propor seus orçamentos diretamente às Assembleias Legislativas. A medida contribui para a evolução do acesso à justiça, permitindo a contratação de mais defensores e servidores. Isso melhora a estrutura e reflete diretamente no atendimento à população. No Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado conquistou a autonomia este ano de 2014, e comemora, principalmente, porque vai poder gerir sua verba, tratar diretamente com o legislativo, propor mudanças de lei e detectar as carências de sua maior razão de existir: o assistido.
fonte: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
