Escolas podem ser usadas em ações de combate à fome
Uma proposta que permite o uso das escolas estaduais para o enfrentamento da fome foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O Projeto de Lei 192/23, do deputado Yuri (PSol), autoriza que as entidades sem fins lucrativos e as associações de moradores que atuam nessa área possam utilizar as estruturas das unidades de ensino nos fins de semana, feriados e em horários compartilhados com as atividades escolares. Além disso, o projeto também prevê que os alimentos que sobrarem da merenda escolar possam ser doados para essas iniciativas, desde que não prejudiquem a alimentação dos estudantes.
Para ter acesso aos espaços das escolas, as entidades e associações deverão fazer uma solicitação formal à Secretaria de Estado de Educação, que ficará responsável por fiscalizar o uso correto das instalações.
As entidades e associações também deverão zelar pela limpeza e conservação dos locais e arcar com eventuais danos causados. A secretaria poderá cancelar a autorização a qualquer momento, caso constate algum desvio de finalidade.
O projeto ainda determina que o uso das escolas não interfira nas atividades regulares dos alunos e que a direção de cada unidade estimule a participação dos estudantes e da comunidade escolar nas ações de combate à fome.
