Governo investe R$ 90,3 milhões em Educação Sexual nas escolas
O Ministério da Saúde destinará uma verba de R$ 90,3 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE). Neste ciclo de 2023/2024, o programa alcançou um recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas para receberem o recurso. Com essa iniciativa, o Governo Federal amplia as políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, reintroduzindo temas como a prevenção de violências e acidentes, a promoção da cultura de paz e dos direitos humanos, a saúde sexual e reprodutiva, além da prevenção do HIV /IST nas escolas.
Estima-se que mais de 25 milhões de estudantes serão beneficiados por esse investimento. O governo publicou uma portaria que estabelece critérios para a distribuição dos valores, considerando as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade.
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma estratégia que busca integrar a saúde e a educação para promover a cidadania e aprimorar as políticas públicas no Brasil. Seu objetivo é melhorar a saúde dos estudantes, reduzir a evasão escolar e a falta de frequência causada por problemas de saúde, além de fortalecer os compromissos e pactos entre os setores de saúde e educação.
Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos a questões relacionadas apenas à alimentação saudável, prevenção da obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as previsões temáticas poderão ser evoluídas. Isso inclui também ações relacionadas à saúde mental, uma novidade que está determinada aos objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) criado em abril desse ano para a prevenção de violências nas escolas.
Os municípios poderão receber um acréscimo de R$ 1 mil a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativa e escolas com, no mínimo, 50% dos alunos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Os recursos serão usados para adquirir materiais de consumo que, por serem de uso corrente, normalmente perdem sua identidade física e/ou têm seu uso limitado a dois anos. A portaria publicada lista os municípios habilitados para o recebimento dos recursos mantidos no Termo de Compromisso do PSE, assinado pelos municípios e Distrito Federal.
Para o ano de 2024, os repasses serão calculados com base em dois indicadores. O primeiro leva em conta o percentual de escolas pactuadas que realizaram ações do PSE no município, refletindo a cobertura das ações nas escolas e correspondendo a 80% do valor repassado na adesão.
O segundo indicador avaliará o percentual de escolas pactuadas que realizaram as ações prioritárias para o ciclo 2023/2024 no município, refletindo a cobertura das ações nesse período. As ações prioritárias incluem temas como alimentação saudável, prevenção de obesidade, promoção da atividade física, saúde mental, prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, e prevenção de HIV/IST nas escolas participantes do PSE no município durante o período avaliado. Esse segundo indicador corresponderá a 20% do valor repassado.
Os municípios que não registrarão as ações do Programa Saúde na Escola ainda permanecerão no ciclo, mas não serão atraentes para o incentivo financeiro em 2024. As ações serão monitoradas pela pasta ao final de cada ano do ciclo.
Além dos repasses financeiros, o programa também prevê ações de formação e mobilização para fortalecer o PSE nos territórios. O programa é resultado de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação. Criado em 2007, o Saúde na Escola tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Ele é uma estratégia que integra políticas e ações de educação e saúde, contando com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.
