Pais se encontram na Alerj e montam frente pela lei de direitos de crianças
Representantes de movimentos pelos direitos das crianças e adolescentes reuniram-se na última semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro ocorreu no novo prédio da Alerj, e foram discutidas várias formas de atuação a partir da criação de uma frente ampla que unirá mães e pais, movimentos e instituições que atuam pela defesa das crianças e adolescentes.
O tema principal do encontro foi a chamada Alienação Parental, que ocorre na maioria das vezes quando um dos genitores – ou a mãe, ou o pai – tenta afastar o outro genitor dos filhos. Uma lei, que está em vigor desde 2010, lista alguns atos de Alienação Parental, como por exemplo: dificultar contato de criança ou adolescente com o outro genitor, desrespeitar as regras de convívio estabelecidas, omitir informações da criança ou adolescente, apresentar falsa denúncia contra o outro genitor ou seus familiares, e mudar o domicílio para local distante. O pai ou mãe que cometer estes atos, que são caracterizados como abuso psicológico infantil, está sujeito ao pagamento de multa e até mesmo, dependendo da gravidade e repetição, à perda da guarda da criança ou adolescente.
O que motivou o encontro do grupo foram os recentes ataques que esta lei tem sofrido, através de um projeto de lei que visa a sua revogação. O argumento utilizado pelos que buscam a revogação é que a lei poderia vir a ser utilizada para acobertar possíveis casos de abusos sexuais e físicos contra crianças. O que preocupa os movimentos pelos direitos das crianças e adolescentes é a forma como está sendo conduzida esta discussão no Congresso:
– Nossa meta é estabelecer uma rede para debater de maneira coerente e produtiva, não somente sobre a manutenção da lei, mas também a respeito da sua ampliação, eficiência e aperfeiçoamento, sempre em busca da preservação de um convívio familiar saudável e da garantia da saúde física e mental das crianças e adolescentes – afirma Adriano Dias da ComCausa.
Faz coro com Adriano, o presidente da ANFIPA.” Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental”, o senhor Vinicius Ferreira: “Estamos vendo as coisas serem decididas à toque de caixa, sem a devida discussão com a sociedade. Este projeto que quer revogar a lei de combate à Alienação Parental atropelou diversos outros que versam sobre o aprimoramento da lei, algo que não poderia ocorrer em um Estado democrático de direito”, adverte.
Outros pais presentes no encontro, complementaram ainda que os argumentos daqueles que querem revogar a lei são baseados em fatos inverídicos, incompletos, ou mal interpretados , desviando assim o foco do debate para outras questões que em nada tem a ver com o Direito de Família: “O abuso físico ou sexual de crianças é um crime gravíssimo e deve sempre ser apurado com urgência pela autoridade policial e pelo juiz da vara criminal” defendem os pais, que ainda destacam que uma pesquisa liderada pela psicóloga Glícia Brazil, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revelou que nada mais nada menos do que 80% das denúncias de abuso contra crianças são falsas.
– Acreditamos que boa parte destas falsas denúncias sejam feitas de forma proposital, para afastar uma mãe ou um pai do seu filho. Quem faz falsa denúncia acredita na impunidade, o que, infelizmente, acaba sendo mesmo muito comum. São anos de processos, com muita dor e sofrimento de quem foi acusado injustamente, que tem sua reputação destruída e o convívio com o filho interrompido até a decisão final do juíz. E com a justiça abarrotada de casos falsos, 4 vezes superiores aos casos reais, é óbvio que as crianças que são verdadeiramente vítimas , também são prejudicadas. Ou seja, todo mundo sai perdendo, menos o acusador – afirmam os pais.
O movimento defende que a lei puna com mais rigor quem realizar denúncias que sabe serem falsas e que tenham como objetivo afastar o outro genitor: “A falsa denúncia contra uma mãe ou um pai, seja ela de qualquer natureza, com objetivo de dificultar o convívio, é um ato nefasto.
Deveria ser um agravante e o acusador responder de forma automática por denunciação caluniosa ao final da apuração que inocentou quem foi a pessoa acusada”, complementam os líderes do movimento.
Atividades já foram agendadas
Já está programado para o próximo mês o Circuito ECA com Subseções da OABs – Ordem dos Advogados do Brasil – da Baixada Fluminense. Já para o mês de agosto, foi proposta uma audiência pública da comissão do Cumpra-se na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (ALERJ). O grupo está avaliando ainda a possibilidade de realização de debates sobre 11 anos da lei de combate à alienação parental na EMERJ – Escola da Magistratura -, e também na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em data a ser marcada posteriormente.
Além destas ações, integrantes do grupo estão programando para mensalmente estarem em Brasília para estabelecer diálogo com os deputados federais , na tentativa de estabelecer um debate mais coerente sobre a questão com foco no direito das crianças e adolescentes.
