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Impeachment de Fernando Collor

No final de 1992, o Brasil testemunhou o desenrolar do terceiro processo de impeachment de sua história, culminando no afastamento definitivo do então presidente Fernando Collor de Mello. Esse avanço político foi precedido pela renúncia de Collor em 29 de dezembro de 1992, quando, confrontado com o processo iminente, abdicou da carga, passando-o ao seu vice, Itamar Franco.

No entanto, mesmo após a renúncia, o processo de impeachment prosseguiu. Os parlamentares se reuniram em um plenário decidindo para votar o impeachment, determinando que a apresentação tardia da carta de renúncia não livraria Collor do processo de cassação. Como resultado desse julgamento, Fernando Collor foi considerado inelegível por oito anos.

O impedimento para o impeachment foi uma acusação de corrupção feita por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, em uma matéria de capa da revista Veja, no ano de 1992. Nessa reportagem explosiva, Pedro Collor expõe o envolvimento do empresário Paulo César Farias , tesoureiro da campanha de Collor, como peça-chave em esquemas de corrupção.

Uma investigação revelou que o chamado “Esquema PC Farias” movimentou aproximadamente 15 milhões de reais durante o governo de Collor, chegando a movimentar mais de um bilhão de reais nos cofres públicos. Essas transações ilegais não estavam relacionadas a nenhum benefício na troca dos serviços prestados por Collor.

O impeachment também destacou a intensa crise econômica gerada pelas políticas inovadoras de Collor. Seu plano econômico, conhecido como Plano Collor, inicialmente apresentado como uma medida para reduzir a inflação, foi comprovado na maior recessão da história do Brasil até aquele momento. Isso trouxe um aumento significativo do desemprego e do colapso de várias empresas.

O governo de Collor foi marcado por uma personalidade pública, com suas ações sendo identificadas como o “jeito Collor de governar”. Além das políticas econômicas controversas, Collor se destacou por suas atividades públicas, como a prática de esportes, voos em aeronaves militares e sua famosa frase “Tenho aquilo roxo”, que refletia sua suposta coragem e ousadia.

No entanto, por trás dessa imagem pública, surgiu um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona graças às denúncias feitas por Pedro Collor e à investigação do “Esquema PC Farias”. Essas revelações ocorreram na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, posteriormente, no pedido de impeachment do presidente.

Os protestos populares ganharam força, especialmente entre os jovens, com as “caras-pintadas” se manifestando nas ruas, clamando pelo fim do governo Collor. O Congresso Nacional, após uma votação aberta, decidiu pela abertura do processo de impeachment, resultando em 441 votos a favor, muito além dos 336 necessários.

Mesmo com a renúncia de Collor, o processo seguiu seu curso, resultando na suspensão de seus direitos políticos por oito anos, até 2000. O impeachment de Fernando Collor de Mello marcou um capítulo crucial na história política brasileira, evidenciando escândalos de corrupção que abalaram profundamente a confiança na gestão do governo.

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa