João Cândido 21 Dias: MPF aponta perseguição até a ditadura e reforça pedido de anistia
O Ministério Público Federal (MPF), em um novo parecer emitido recentemente, reiterou a perseguição contínua enfrentada por João Cândido, popularmente conhecido como o “almirante negro”, inclusive durante o regime ditatorial no Brasil. Emitido em 19 de março e enviado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o parecer destaca a necessidade de conceder anistia e reparação a João Cândido Felisberto, líder da histórica Revolta da Chibata em 1910, no Rio de Janeiro.
O documento do MPF, resultado de um inquérito civil público liderado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro, enfatiza a longa trajetória de perseguição enfrentada por João Cândido ao longo de sua vida, mesmo após os eventos da revolta. Após décadas, ele ainda não recebeu qualquer forma de anistia ou reparação do Estado brasileiro, tendo sido apenas contemplado com uma modesta pensão concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul antes de sua morte em 1969.
O procurador Julio José Araujo Junior, responsável pelo parecer, destaca a importância de reconhecer não apenas a omissão do Estado em relação à anistia de João Cândido, mas também os esforços ativos em vigiar, perseguir e controlar sua vida e legado. Além de encaminhar o parecer ao MDHC, o MPF também o enviou à Coordenação de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, bem como à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
O MPF também solicita a apreciação do Projeto de Lei 4046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no panteão dos heróis e heroínas da pátria, como um gesto simbólico para corrigir uma lacuna histórica e reconhecer seu papel fundamental na luta contra a injustiça e opressão racial. Neste contexto, o parecer destaca a urgência de reparar as injustiças históricas cometidas contra João Cândido, em linha com os esforços do Brasil para enfrentar o racismo estrutural e valorizar seus heróis e heroínas.
Campanha da ComCausa 21 Dias: João Cândido em busca de igualdade e reconhecimento
Diante de desafios persistentes relacionados à desigualdade racial, a ComCausa está promovendo campanha “21 Dias de Ativismo Contra o Racismo”, visando fomentar a reflexão sobre a igualdade e combater todas as formas de discriminação.
O movimento, inspirado pelo Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, reconhecido mundialmente em 21 de março pela ONU, busca não só honrar a memória das vítimas do histórico “Massacre de Sharpeville” em 1960, na África do Sul, mas também destacar a urgência de enfrentar o racismo em suas diversas manifestações.
Dentro desse contexto, a ComCausa concentra esforços nesta campanha em uma frente especial: a aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2018, que propõe o reconhecimento de João Cândido como herói nacional. Cândido, uma figura icônica por sua liderança na Revolta da Chibata, representa uma luta histórica contra a opressão e o preconceito racial no Brasil.
Comissão da ALERJ no apoio ao reconhecimento do marinheiro João Cândido
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