Porte de armas será suspenso por violência contra a mulher
A nova lei 8.950/2020 autoriza policiais do Estado do Rio a suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. A arma poderá ser apreendida nesses casos.
- 70 anos sem Graciliano Ramos
- Ministro assina acordo para reparação da violência contra religiões de matriz africana
- Confira as datas do pagamento do Bolsa Família
- Governo relança Mais Médicos
- Dia Mundial da Saúde Bucal
Segundo a norma, a arma de fogo deverá ser acautelada até o fim das investigações e trânsito em julgado dos processos. A apreensão das armas somente poderá acontecer após decisão fundamentada, da autoridade judiciária competente. Ainda segundo a lei, indiciados por violência doméstica terão suspensos os processos de análise de qualquer pedido, registro, concessão ou renovação de posse de armas.
