Projeto de Lei estabelece punição para agentes públicos em casos de alienação parental
O Projeto de Lei 2354/22 foi apresentado com o objetivo de alterar a Lei de Alienação Parental. A proposta é punir com prisão de 3 meses a 3 anos aqueles que promovam a alienação parental por meio de ações ou omissões. Se o crime for cometido por motivos torpes, manipulação química da Lei Maria da Penha ou falsas denúncias de abuso sexual contra os filhos, a pena será aumentada em 1/3.
O autor do projeto, deputado Sargento Alexandre (PODE-SP), afirma que existem muitos casos de omissão e até mesmo ações prejudiciais por parte de agentes públicos que permitem a alienação parental e prejudicam menores e adolescentes.
Ele também destaca que a legislação atual não pune adequadamente o alienador, resultando em uma “norma penal em branco” – um crime sem punição. Para ele, essa medida é necessária para prevenir a violência psicológica contra crianças e adolescentes, que pode se tornar irreversível se repetida.
A proposta inclui diferentes responsáveis, como magistrados, membros do Ministério Público, profissionais das equipes multidisciplinares, advogados e conselheiros tutelares que não garantem o direito da criança e do adolescente a uma convivência saudável e equilibrada com ambos os genitores.
Para servidores ou agentes públicos, um processo administrativo disciplinar será instaurado pelos órgãos competentes em até 15 dias úteis após a denúncia para investigar a ação ou inação que permitiu a prática da alienação parental como uma infração funcional grave.
A lei caracteriza a alienação parental como a interferência na formação psicológica de crianças ou adolescentes. Essa interferência pode ser promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre a criança ou adolescente. O objetivo é fazer com que a criança ou adolescente rejeite um dos genitores ou prejudique o estabelecimento ou manutenção de vínculos com ele.
