Projeto Justiça Intineirante levou atendimento jurídico a presídio na Baixada Fluminense
Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e outras instituições parceiras realizaram um mutirão na Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense, na última sexta-feira (27). A ação faz parte do programa Justiça Itinerante nos Presídios e tem como objetivo principal promover a cidadania entre os detentos.
Uma das beneficiadas foi a detenta Kelly (nome fictício), que conseguiu a requalificação civil para o gênero feminino. “Estou aliviada e grata pela oportunidade que o Justiça Itinerante me proporcionou. Quando sair daqui, quero apenas estudar e trabalhar sendo eu mesma”, disse ela. Kelly foi uma das primeiras a receber atendimento jurídico voltado para a população LGBTQIAPN+ dentro das unidades prisionais.
O programa realizou 159 atendimentos nesta edição, incluindo três de redesignação e três de registro tardio. A iniciativa ocorreu dois meses após uma reunião entre a coordenadora do Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da Vara de Execuções Penais (VEP), e a secretária de Administração Penitenciária (Seap), Maria Rosa Lo Nuca Nebel.
O juiz da Comarca de Japeri, Leopoldo Mendes Júnior, que participou pela primeira vez de uma audiência de redesignação, destacou a importância do trabalho. “Poder participar dessa ação de maneira mais direta é muito interessante e gratificante”, disse ele.
Outra detenta que se beneficiou da iniciativa foi Lorraine (nome fictício), nascida em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ela foi forçada a deixar sua casa aos 13 anos após revelar à família que não se identificava como gênero masculino. Lorraine abandonou os estudos e foi morar na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, onde acabou se envolvendo com o crime. Atualmente, aos 29 anos, ela cumpre pena por assalto à mão armada.
Leonardo Leal do Nascimento, agente penitenciário do Milton Dias Moreira, ressaltou que a penitenciária abriga presos que não se identificam com nenhuma facção criminosa. Segundo ele, são cerca de 20 internos LGBTQIAPN+ dentro do universo de 2.040 detentos.
Desde junho de 2021, uma parceria entre o TJRJ e o Governo do Estado garante a identificação civil da população carcerária. O projeto conta ainda com as parcerias da Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap), do Detran, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
